20/07/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Governo quer diminuir distância entre salários do funcionalismo; diferença entre a maior e a menor remuneração chega a 40 vezes
Samir Oliveira
Líder do PT na Assembleia defende limite de R$ 17 mil para o Executivo.O governador Tarso Genro (PT) pretende enviar até o final do ano um projeto à Assembleia Legislativa para diminuir o valor do teto salarial para os servidores públicos no Estado, fixado em R$ 24,1 mil.
Inicialmente, o petista era favorável a um limite baseado no seu próprio salário, de R$ 17 mil. Mas suas últimas declarações sinalizam que o corte poderá ser menor, mudando o teto para R$ 22 mil.
Independentemente de valores, o assunto gera polêmica entre os servidores públicos. Os que recebem mais e têm possibilidade de chegar a um salário de R$ 24,1 mil não querem ter essa perspectiva ceifada pelo governo.
E os que recebem menos avaliam que o teto é algo distante de seu contracheque e reivindicam o aumento do piso - menor remuneração vigente no serviço público gaúcho - que, para um regime de 40 horas semanais, é de R$ 663,40.
O valor do teto atual é 36 vezes maior que o do piso. Se for considerado o teto vigente para a magistratura e para promotores e procuradores do Ministério Público (MP), que estabelecem como base o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - R$ 26,7 mil -, a diferença sobe para 40 vezes em relação ao piso.
A intenção do Palácio Piratini é diminuir a distância entre o menor e o maior salário no serviço público do Estado, que o governo considera uma "distorção". Por isso, Tarso quer iniciar a discussão no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) para verificar que valores poderiam representar uma relação mais equânime entre as remunerações.
Sempre que questionado sobre o assunto, o governador cita o exemplo da Suécia, país em que a diferença salarial máxima é de um para oito. Na prática, se esse fosse o padrão do Rio Grande do Sul, considerando o atual piso de R$ 663,40, o maior salário seria de R$ 5,3 mil.
A disposição de Tarso em discutir o tema gera alvoroço entre os servidores públicos gaúchos. Na Secretaria da Fazenda, onde se concentram funcionários de carreira que podem atingir uma alta remuneração, trabalhadores relatam que o "assunto está fervendo" e que a pressão é muito grande sobre o titular da pasta, Odir Tonollier (PT).
"Colegas que, com o tempo de serviço, podem chegar a um salário de R$ 24,1 mil estão preocupados com um eventual corte", conta um servidor da Fazenda.
O ex-presidente da Associação dos Fiscais do Tesouro do Estado (Afisvec) Renato Salimen chegou a elaborar um estudo sobre o assunto, com referenciais legais e históricos das discussões em nível federal e estadual, para distribuir aos colegas na Secretaria da Fazenda.
Ele explica que, desde 2005, uma modificação na Constituição Federal garante aos estados a prerrogativa de estabelecerem tetos próprios. A regra já era executada no Rio Grande do Sul desde 2003, quando uma alteração na Constituição Estadual garantiu que o teto para todos os Poderes seria referente a 90,25% do subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça.
Em 2007, uma proposta de emenda à constituição (PEC) do deputado estadual Daniel Bordignon (PT) propunha que fossem criados tetos específicos para cada Poder. Porém, o que acabou sendo aprovado foi um projeto substitutivo com o aval do governo Yeda Crusius (PSDB), estabelecendo a manutenção do teto único.
Após várias modificações, a última alteração, feita em 2008 no Rio Grande do Sul, estabelece que o teto único para todos os poderes no valor de R$ 24,1 mil - referente a 90,25% do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ).
Salimen aponta, ainda, que o STF já deferiu, em 2007, uma liminar sobre o assunto, defendendo que os tetos estaduais são inconstitucionais, pois acarretam uma diferenciação entre servidores federais e estaduais. É com base nessa decisão que os magistrados da Justiça estadual equiparam seus vencimentos aos de um ministro do STF.
O ex-presidente da Afisvec avalia que é temerário o Piratini promover qualquer alteração sem aguardar que o STF aprecie o mérito da liminar. "Se o Supremo julgar que os subtetos estaduais são inconstitucionais, todos terão que adotar o teto federal. Uma modificação no Estado seria inócua e traria insegurança jurídica", considera.
Bordignon propõe valores diferenciados para Poderes
O deputado estadual Daniel Bordignon (PT) foi o autor, em 2007, de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que previa a adoção de tetos salariais diferentes para cada um dos três Poderes no Rio Grande do Sul.
Mas, depois de um ano de discussões, acabou sendo aprovado um projeto substitutivo, com aval da governadora Yeda Crusius (PSDB), mantendo um teto único no Estado, no valor referente a 90,25% do subsídio de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ).
Com a disposição do governador Tarso Genro (PT) em voltar a discutir o teto salarial no Estado, Bordignon acredita que a ideia de limites diferenciados pode ganhar força.
"Meu entendimento é de que o governo quer criar um teto para o Executivo. Pelo menos esse é o debate inicial que o governador expôs", comenta o parlamentar.
Ele defende que cada Poder adote um teto baseado no salário de seu respectivo chefe. No caso do Executivo, o teto seria a remuneração do governador - R$ 17 mil. "Não há justificativa para que um subordinado ganhe mais do que a autoridade nomeante. É um contrassenso", critica.
Para Augustin, governo precisa debater elevação do piso
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindisepe-RS), Claudio Augustin, avalia que uma eventual redução do teto salarial no Estado não ajuda a diminuir a diferença entre a menor e a maior remuneração no funcionalismo gaúcho.
O sindicalista defende o aumento do piso e a implementação de planos de carreira como forma de corrigir as distorções salariais. "Existem distorções gritantes. Precisamos aumentar os menores salários."
Augustin denuncia que há servidores públicos recebendo vencimentos inferiores ao salário-mínimo regional (R$ 610,00) - que vale para a iniciativa privada. No serviço público, o mínimo para uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 663,40. "Há servidores do quadro geral recebendo menos do que o mínimo. Isso o governo não quer discutir", critica.