25/08/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Tarso: 'podemos dizer que o Estado ousa dizer o nome desta união homoafetiva'Agora é oficial, os benefícios da previdência estadual gaúcha para casais homossexuais serão os mesmos das uniões heterossexuais. O parecer que garante a igualdade de direitos a uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo foi assinado na tarde desta quarta-feira (24) pelo Governador Tarso em ato realizado no Palácio Piratini. Com o aval do governador, o documento elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) passa a ser norma para toda a Administração Pública Estadual.
Os pedidos para inscrição dos dependentes dos servidores públicos poderão ser feitos administrativamente, o que irá acelerar o processamento das solicitações. Isso permitirá acesso aos benefícios de pensão por morte e auxílios ou quaisquer recursos previdenciários. Devem ser atendidos os mesmos requisitos exigidos hoje para as uniões heterossexuais.
Na ocasião, o governador lembrou o escritor inglês Oscar Wilde, que afirmava que o amor homossexual não ousava dizer seu nome. Ressaltou a importância de tal ato no Rio Grande do Sul, estado marcado pela cultura machista. “Estamos agregando à história, ao legado político e à cultura jurídica do Estado a visão avessa à visão reinante nos países totalitários. Neste recanto privilegiado da federação, podemos dizer que o Estado do Rio Grande do Sul ousa dizer o nome desta união homoafetiva", afirmou.
A nova lei passa a valer em 90 dias após a publicação oficial para os direitos relacionados às uniões homossexuais, e em 180 dias para fins de extensão dos direitos previdenciários, no casamento, aos maridos, prazo no qual poderá ser encaminhado projeto de lei ao Poder Legislativo para regulamentação da matéria.