02/09/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Indicado pelo governador, deputado estadual do PDT teve apoio unânime dos colegas
Samir Oliveira
O pedetista foi indicado pelo governador Tarso Genro (PT) para preencher a cadeira deixada por João Osório, que se aposentou no dia 22 de junho. A escolha de Loureiro faz parte de um acordo acertado entre os dois partidos.
Para que o PDT ingressasse na base aliada do governador - que, após vencer as eleições, contava apenas com o apoio do PSB e do PCdoB -, Tarso negociou a possibilidade de nomear Adroaldo Loureiro ao TCE. Além disso, o partido ficou com as secretarias da Saúde (Ciro Simoni), do Esporte (Kalil Sehbe) e do Gabinete dos Prefeitos (Afonso Motta).
Ontem, a sabatina da Comissão de Finanças ocorreu em tom amistoso. Os deputados presentes rasgaram elogios ao colega e não fizeram perguntas constrangedoras ou questionaram seus conhecimentos específicos para ocupar a cadeira de conselheiro do TCE.
O deputado Raul Pont (PT) entrou mudo e saiu calado. Foi um dos únicos presentes a não se manifestar. Ele era um dos principais críticos ao modo como a Assembleia Legislativa preenchia as quatro vagas de conselheiro do TCE que cabem ao Parlamento nomear.
A cadeira que Loureiro ocupará, entretanto, corresponde à vaga que deve ser preenchida por indicação do governador. Mesmo assim, o silêncio de Pont chamou a atenção. O deputado Frederico Antunes (PP) não perdeu
a oportunidade de alfinetar o petista.
"Nem sempre tivemos unanimidade nas nomeações ao TCE. Hoje, vejo que teremos inclusive o voto de alguns que antes eram contra", provocou o parlamentar.
Frederico considera que a indicação de Loureiro pelo governo do PT é um sinal de amadurecimento. "Querem preservar os direitos constitucionais e a mistura fundamental entre o critério técnico e o político", salientou.
Todos os parlamentares que se pronunciaram ressaltaram que Adroaldo Loureiro preenche os requisitos técnicos e políticos para ir ao Tribunal de Contas. "Sua trajetória é um passaporte inconteste ao TCE. Seu currículo põe por terra qualquer crítica", defendeu o deputado Alceu Barbosa Velho (PDT).
A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), disse que Loureiro possui o perfil ideal para a vaga. "É a combinação perfeita entre a formação técnica e a trajetória política."
Quem é Adroaldo Loureiro
Natural de Santo Ângelo, Adroaldo Mousquer Loureiro, 63 anos, é formado em Direito e em Odontologia. Fundador do PDT na cidade natal, elegeu-se vereador em 1982. Em 1991, com a ida do pedetista Alceu Collares ao Palácio Piratini, assumiu a Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social, tendo passado também pela presidência da Companhia Estadual de Habitação. Tornou-se prefeito de Santo Ângelo em 1992 e, em 1998, elegeu-se pela primeira vez à Assembleia Legislativa. Reelegeu-se deputado estadual em 2002, 2006 e 2010.
Entidades de servidores protestam contra a indicação, mas não ganham a palavra em reunião
Os representantes das entidades ligadas a categorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estavam presentes na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa destinada à sabatina do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT), mas não puderam participar.
O Centro dos Auditores Públicos Externos (Ceape) e a Associação de Servidores do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (ASTC) questionam as indicações políticas à Corte.
No meio da reunião, o vice-presidente do Ceape, Amauri Perusso, solicitou que, ao final, a entidade pudesse se manifestar. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), alegou que não era uma audiência pública e que, portanto, a participação era restrita aos parlamentares.
Pouco tempo depois, Perusso retomou o pedido. No seu entendimento, o artigo 263 do regimento interno do Legislativo assegura a entidades da sociedade civil o direito de participação em qualquer atividade de uma comissão, sem especificar que deveria ser uma audiência pública.
Mas a deputada rebateu afirmando que, de acordo com o artigo 224 do mesmo texto, aquela era uma reunião extraordinária com o fim específico de analisar a nomeação de Loureiro ao TCE.
Para a presidente da ASTC, Ligia Zamin, a sabatina apenas evidenciou o perfil político-partidário de Loureiro. "Não podemos deixar de registrar que essa indicação é fruto de um acordo político entre o governo do Estado e o PDT."
O presidente do Ceape, Ricardo Freitas, lamentou que o governador Tarso Genro (PT) tenha submetido uma cadeira de conselheiro do TCE a uma negociação política. E o vice-presidente da entidade não poupou críticas à reunião. "A sabatina seguiu o rito histórico de não apurar os conhecimentos do candidato. Ouvimos uma audiência de elogios, não de questionamentos", disparou Perusso.
As entidades de trabalhadores do Tribunal de Contas ainda aguardam uma resposta oficial do presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde (PT), quanto às inscrições feitas para a disputa de outra vaga na Corte, essa a ser indicada pela Assembleia.
Seis cidadãos sem filiação partidária querem ter o direito de concorrer a essa cadeira de conselheiro - relativa à vaga deixada por Victor Faccioni no dia 2 de agosto - com o secretário-geral do governo gaúcho, Estilac Xaiver (PT), indicado pela bancada do seu partido.
Mas a Procuradoria-Geral do Parlamento gaúcho sustenta que somente com o apoio de algum deputado as candidaturas poderão tramitar na Casa.