30/09/2011 ZH
À exceção da criação da taxa de inspeção e do sistema de albergues, propostas prioritárias de Tarso esfriaram na AssembleiaClassificadas no primeiro semestre como urgentes e estratégicas, propostas do governo Tarso Genro que geraram controvérsias estão paradas há meses na Assembleia Legislativa. Duas delas têm previsão de serem reanimadas até o final do ano – a criação da taxa de inspeção veicular e o estabelecimento de albergues públicos para pacientes do SUS.
Uma razão para os passos lentos para esses e outros projetos está em temas que furaram a fila das urgências à revelia da Casa Civil, como a pressão de servidores por aumento salarial.
– Surgiram pautas que se colocaram como prioridade – reconhece a líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT).
No caso da inspeção veicular, a desaceleração foi negociada com os deputados para facilitar a aprovação da reforma na previdência, em junho. Os deputados reclamavam ser difícil sustentar perante os eleitores que a inspeção não tinha caráter arrecadatório se incluída em um pacote para melhorar as finanças do Estado. A decisão foi de não movimentar novamente a proposta até que opiniões da Assembleia sejam incorporadas.
– Foi um pedido geral dos deputados, mas não deixou de ser prioridade – diz a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, que acredita na votação este ano, já que a inspeção tem prazo federal para entrar em vigor: junho do ano que vem.
No primeiro semestre, Tarso também pretendia reduzir o teto dos servidores. A ideia esmaeceu pela complexidade de se encontrar uma fórmula jurídica para colocá-la em prática. E principalmente pela falta de vontade política de comprar mais uma briga com as categorias que recebem os salários mais altos depois de aprovado o aumento da contribuição previdenciária. O tema está restrito ao ambiente do Conselhão desde julho, mas sem avanços.
O termômetro está ainda mais frio para a proposta de restringir a pensão vitalícia para ex-governadores, sem extingui-la. O projeto tramitou por 24 dias, do protocolo à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, onde desde 1º de março aguarda um parecer que diga se ele é ou não constitucional. O deputado encarregado de dar o parecer, Daniel Bordignon (PT), tende a considerar o projeto inconstitucional. Ele acredita que constitucional seria a extinção do benefício.
A criação das chamadas Casas de Solidariedade para abrigar doentes fora de seus domicílios é um dos temas emperrados que mais têm chances de vingar num curto prazo. A Secretaria do Trabalho quer investir ainda em 2011 R$ 1 milhão, possivelmente na forma de convênios, para criar três albergues, e outros R$ 2 milhões em 2011. Mas ainda estão sendo estudadas mudanças no projeto.
vivian.eichler@zerohora.com.br
VIVIAN EICHLEREm que pé estão as principais iniciativas
AS PROPOSTAS CARGOS
- Depois de o TJ considerar inconstitucional a criação de 155 cargos em comissão propostos por Tarso, o governo enviou em 2 de setembro projetos para adequar as funções dos postos extintos pelo tribunal, provocado pelo PMDB.
- Os projetos também corrigem as atribuições de outros 37 que ainda são questionados por uma Adin do DEM.
CASAS DE SOLIDARIEDADE
- Enviado em fevereiro à Assembleia, cria um programa de hospedagem de pacientes em consulta e tratamento médico e de seus familiares fora do município de origem.
- A proposta surgiu a partir do fechamento de albergues mantidos por deputados.
- Está na ordem do dia para ser votado desde abril.
INSPEÇÃO VEICULAR
- Enviado para a Assembleia em maio, deveria ser apreciado em regime de urgência. Cria a taxa de inspeção veicular e determina que veículos com mais de três anos de fabricação passem por vistoria anual.
- Depois de gerar polêmica entre aliados, foi retirado das discussões e está com a tramitação parada na Comissão de Constituição e Justiça.
PENSÃO PARA GOVERNADORES
- Foi proposto no pacote de fevereiro, mas está parado desde 1º março na Comissão de Constituição e Justiça para parecer de Daniel Bordignon (PT).
- A proposta restringe a pensão vitalícia a 75% dos vencimentos do governador e proíbe o acúmulo com outras rendas do setor público. Também veda que o benefício seja transmitido aos herdeiros, em caso de morte.
- Em março, Tarso Genro afirmou que iria propor como teto do funcionalismo R$ 17,3 mil. Hoje, o Executivo adota a restrição de R$ 24,1 mil (90,25% do salário de ministro do STF) aos servidores públicos estaduais.
- Em julho, a discussão esquentou, e o governo cogitou de adotar um valor próximo a R$ 22 mil, mas recuou.
TETO SALARIAL DO EXECUTIVO PERSPECTIVA
- A partir da semana que vem, os dois projetos começam a trancar a pauta de votações.
- O governo afirma que aguarda sugestões dos deputados, que realizaram audiências públicas. O tema foi discutido esta semana na Casa Civil e há uma decisão de votá-lo em outubro. A Secretaria do Trabalho espera que três casas comecem a funcionar ainda este ano.
- O governo pretende até o final do ano reunir as sugestões de deputados e avaliar o que pode ser alterado. O serviço tem de ser implantado em junho de 2012, conforme o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
- Antes de se posicionar, Bordignon aguarda julgamento no STF de uma ação da OAB contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
- Bordignon se posicionou favorável à extinção da pensão vitalícia proposta por Luciano Azevedo (PPS).
- O tema está no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, mas ainda não entrou na pauta de discussões.
- Não há minuta do projeto nem previsão para mexer no tema.