26/10/2011 ZH
A decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ se refere a Zulma Alves RodriguesPor unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação penal contra a ex-secretária adjunta da Receita Estadual Zulma Rejane Alves Rodrigues. Ela havia sido denunciada pelo Ministério Público Estadual por suposta prática de corrupção passiva e prevaricação.
Com o habeas corpus concedido pelos desembargadores, a servidora deixou de ser ré na ação, que segue tramitando contra outras três pessoas. Zulma havia sido uma das denunciadas pelo promotor Frederico Schneider de Medeiros, que investigou fato ocorrido em 2008, quando ela era chefe da 1ª Delegacia da Fazenda.
Segundo a acusação, Zulma teria emitido ordem para suspender autuação a uma empresa de materiais de construção – que teria sonegado mais de R$ 4 milhões – e deixado de apurar suspeitas de corrupção que teriam sido praticadas por um agente fiscal.
O agente é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 296 mil para devolver provas de sonegação à empresa, sem autuá-la. Os autores do pagamento foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de capitais.
Em seu voto, o desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, relator do processo, afirmou que os fatos delituosos atribuídos a Zulma não tinham fundamentação. “Não há cogitar, em nenhum dos fatos, narrativa de delito de corrupção passiva, ausente solicitação ou recebimento de vantagem ou promessa indevida”, escreveu.
Para o relator, diante de um comprovado clima de animosidade existente entre os fiscais, a então delegada teria agido corretamente ao suspender as atividades relativas à auditoria, visando ao esclarecimento dos fatos e preservando o interesse público. “Excepcional o trancamento da ação penal em seu nascedouro. É o que ocorre na espécie em que resulta evidente, à primeira vista, a falta de justa causa para a ação penal”, diz o magistrado.
O advogado de Zulma, Ricardo Giuliani, estuda agora a possibilidade de buscar judicialmente a reparação aos prejuízos pessoais e profissionais que sua cliente sofreu.
Após a denúncia feita pelo MP, a servidora foi afastada do cargo de subsecretária adjunta da Receita, em agosto, e hoje atua como secretária executiva do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal.