06/12/2011 CORREIO DO POVO
Encontro promovido pelo TCE-RS destacou importância da nova lei
O Tribunal de Contas do Estado instituiu oficialmente ontem a comissão interna que vai elaborar propostas para que a Corte aplique as normas previstas na Lei Geral de Acesso à Informação. A comissão tem 120 dias para concluir seus estudos. A portaria que a criou foi assinada na parte da manhã pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, durante a abertura do seminário "O acesso à informação pública e transparência", promovido pelo tribunal para tratar sobre a nova lei. "Existe um certo sentimento de propriedade da informação e isto precisa ser mudado. Nosso levantamento recente a respeito do perfil dos portais das prefeituras e câmaras de vereadores, por exemplo, mostrou que um quarto deles não divulga nada na Internet", citou Miola.
O seminário teve palestra da senadora Ana Amélia Lemos (PP) e quatro painéis, que ficaram a cargo do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, do presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Fernando Rodrigues, do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, e da professora e jornalista Luciana Kraemer. O diretor de Redação do Correio do Povo, Telmo Flor, mediou o painel ministrado por Rodrigues. Em sua exposição, Rodrigues apresentou dados sobre outros países, principalmente os Estados Unidos. Lembrou que, lá, a Freedom of Information Act foi implantada em 1966, após uma campanha iniciada em 1954, e consolidou-se apenas na década seguinte.