08/12/2011 ZH
Grupo de trabalho elabora projeto para regrar vencimentos no poder públicoArquivada há meses, a polêmica discussão sobre a criação de um novo teto salarial para os servidores públicos do Estado foi retomada pelo Piratini. Em sigilo dentro do próprio governo, foi criado um grupo de trabalho coordenado pela Assessoria Superior do Governador para estudar um projeto de lei que unifique os critérios de concessão de benefícios e de gratificações por tempo de serviço aos servidores.
A regra valeria para funcionários do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Atualmente, os poderes aplicam métodos diferentes na incorporação de vantagens aos vencimentos básicos. A prática causa discrepâncias e permite que salários ultrapassem o limite estabelecido pela legislação.
– A ideia é padronizar o critério de teto – revelou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que aguarda a finalização do estudo encomendado ao grupo de trabalho, que tem suporte jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Proposta deverá ser encaminhada em 2012
Ele confirma que a expectativa é aprovar uma política que se estenda para todos os poderes, fator controverso devido ao entendimento constitucional de que o Estado somente pode alterar critérios relativos ao Executivo. Judiciário, Legislativo e Ministério Público teriam autonomia para definir as suas políticas salariais. O governo, que espera enviar o projeto de lei à Assembleia no primeiro semestre de 2012, ainda não tem clareza sobre a necessidade de rebaixamento dos tetos aplicados atualmente.
O Executivo e o Legislativo adotaram a limitação de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que equivale à remuneração de R$ 24,1 mil. Já o Judiciário, o Ministério Público e o TCE aplicam o teto de R$ 26,7 mil, valor integral do contracheque de ministro do STF.
Contudo, a ideia do Piratini é achatar o valor e criar um teto único para o serviço público estadual. O governador Tarso Genro, em diferentes ocasiões, já citou valores entre R$ 17 mil e R$ 22 mil como possibilidades de limitação salarial.
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CARLOS ROLLSING