14/12/2011 CORREIO BRAZILIENSE
Fernando Henrique Cardoso bem que tentou. Pretendia começar seu governo com a apreciação de uma profunda reforma do Estado e divisão de responsabilidades mais claras entre as três esferas de poder — União, estados e municípios — e a reforma da Previdência. Sem muito sucesso, diante da oposição forte das corporações, de parte da própria base de apoio e do PT, começou pela redução do tamanho do estado privatizando empresas e quebrando monopólios.
O PT se mostrou contra a reforma da Previdência Social por mais de duas décadas. Passou quatro campanhas presidenciais pregando uma auditoria nas contas do setor. Foi esse tema aliás que levou muitos petistas a seguirem outro caminho e criarem o PSol, quando Lula se convenceu de que seria preciso mesmo reformular a Previdência do setor público.
Hoje, por ironia do destino, o PT tem a faca e o queijo na mão para empreender a reforma que muitos sonharam e não conseguiram fazer: colocar os servidores públicos do futuro no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tudo isso sem o barulho que ocorre em outros continentes.
Por falar em barulho...
Para quem desconhece o texto, vale o parêntese: ele coloca como teto da aposentadoria do servidor os R$ 3,6 mil pagos hoje pelo
INSS. Quem quiser receber mais, terá que contribuir para o fundo de previdência complementar. O governo fará um aporte de recursos no fundo. Mas a avaliação geral é a de que a economia seria de R$ 20 bilhões.
O segredo do sucesso do governo Dilma Rousseff nessa seara é fruto do ensaio e do erro de todas as tentativas anteriores. Primeiro, deixou-se de lado a pecha de "reforma da Previdência". Ontem, por exemplo, dentro do plenário da Câmara, anunciava-se a criação do fundo complementar de previdência do servidor e não o fim da aposentadoria integral para quem ingressar no serviço público depois de aprovado o texto.
A outra foi a negociação. O secretário executivo dos Ministérios da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Previdência, Carlos Gabas, fizeram reuniões com o PT no sentido de convencer o partido do governo a aceitar a proposta. Conseguiram avançar, mas a gestão do fundo, em vez de terceirizada para os bancos privados, terá de ser pública. Ou seja, caminha-se para mais cargos e estruturas para cuidar do fundo de previdência do servidor: um do Executivo, um do Legislativo e um do Judiciário.
Nos bastidores do Congresso, todos dizem que, quando o fundo de previdência do servidor se tornar realidade, os olhos da imprensa e dos órgãos de controle terão que ficar bem abertos. Afinal, esses três fundos serão maiores do que a Previ, do Banco do Brasil, detentora de um patrimônio superior a R$ 120 bilhões. E, caro leitor, nunca é demais lembrar que, se com a ONGs e os parcos recursos de convênios o barulho foi grande, imagine a hora em que estiver em jogo essa dinheirama. Podem escrever: guerra pelo comando desses fundos serra o "must" de 2012.
PS: Feliz aniversário, presidente Dilma!