14/12/2011 VALOR ECONÔMICO
Essa será a regra para se aposentar com o salário integral. Servidores com vencimentos abaixo do teto continuarão contribuindo com o percentual atual. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa paulista com 57 votos favoráveis e 22 contrários. Não compareceram à votação 14 parlamentares. O PT, que em âmbito federal trabalha pela aprovação do fundo complementar na Câmara dos Deputados, votou contrário ao PL. "Acreditamos que São Paulo deveria esperar pela aprovação do Funpresp em Brasília, como estão fazendo outros Estados. Assim, nos espelharíamos no modelo federal", avaliou o deputado estadual e líder do PT Enio Tatto. "Lá, cada esfera terá um fundo próprio. Aqui será um só para todos, o que consideramos um erro", continuou.
O líder do governo e deputado estadual Samuel Moreira (PSDB) diz que a gestão dos recursos será feita por conselhos separados, ainda que o fundo em seja o mesmo. "Os servidores da Assembleia Legislativa, por exemplo, terão um conselho para desenvolver seu próprio regimento". Moreira alega que seu partido, tanto na Assembleia quanto na Câmara, apoia a criação de um sistema de previdência complementar. "Somos favoráveis aqui e lá. É um assunto que precisa ser enfrentado, o rombo é estratosférico. Em São Paulo, é de R$ 9 bilhões e aumenta em torno de R$ 950 milhões por ano", alega. A intenção do governo é zerar esse déficit em aproximadamente 25 anos.
A pedido de representantes da Polícia Militar, a categoria não será, a princípio, incluída no novo sistema.
O ponto de partida para a iniciativa foi uma orientação do Ministério da Previdência Social, que determinou prazo até dezembro para que os Estados adotem regimes próprios de previdência com um sistema de capitalização.
Em Brasília, o governo federal cedeu à pressão dos parlamentares do PT e aceitou elevar a contribuição da União nos fundos de previdência complementar dos servidores federais de 7,5% para 8,5%. A decisão do governo foi comunicada ontem aos líderes na Câmara dos Deputados, que deve votar hoje o Projeto de Lei (PL) 1.992/07, que reformula radicalmente o regime de previdência do setor público federal.
Ao ceder pela alíquota de 8,5%, o governo retirou a última "amarra" para a votação do projeto, que tranca as votações em plenário da Câmara há 22 dias. Em novembro, o governo já cedera sobre a criação de três (e não apenas um, como desejava) fundos de previdência complementar para os servidores da União.
Pelo projeto, os servidores deixarão de ter sua aposentadoria integralmente garantida pelo governo, e passarão a ter seus benefícios previdenciários definidos por um fundo de previdência complementar, tal qual ocorre com os demais trabalhadores brasileiros. Neste ano, os 957 mil servidores federais aposentados e pensionistas representarão um déficit de R$ 57 bilhões aos cofres públicos - por outro lado, os 28,1 milhões de aposentados pela iniciativa privada vão representar um déficit de R$ 35 bilhões.
"Este é um projeto fundamental para o futuro do Brasil, e ao aceitar os 8,5% o governo deu a sinalização que faltava por nosso [dos deputados] esforço. Vamos votar e aprovar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao deixar a longa reunião de líderes, realizada ontem.
O líder do DEM, Antônio Magalhães Neto (BA), se posicionou contrário ao projeto, e afirmou que não está sozinho. "O DEM, o PPS, o P-SOL e mesmo partidos da base, como PDT e, talvez, o PR, são contrários ao projeto e também à sua votação nesta semana", disse. No entanto, em reunião realizada por técnicos do governo com os deputados do DEM, na semana passada, a maior parte dos parlamentares do partido declararam-se favoráveis ao projeto. O PSDB também apoia.
Ao ceder pelos 8,5%, o governo Dilma Rousseff, que dá prioridade ao projeto, articula para que o projeto seja votado hoje na Câmara. (Colaborou Caio Junqueira, de Brasília)