20/05/2009 FENAFISCO
Carlos José Wanderley de Mesquita*
Vimos, nas Colunas anteriores, as repercussões negativas do atual substitutivo da PEC da Reforma Tributária, segundo a versão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Naquele momento, constatamos que se posicionaram contra o projeto ex-secretários da Receita Federal, tributaristas e economistas; partidos políticos, entidades sociais e deputados federais; governadores, secretários de fazenda e jornalistas.
Agora, a credibilidade do substitutivo da Comissão especial da Câmara do Deputados desafinou até entre os próprios aliados mais chegados, como o Presidente da Confederação Nacional das Indústrias – CNI, quando lamentou “Perdemos o melhor momento de aprovar a reforma”. (No Jornal do Commercio (PE) do dia 08 de Maio de 2009)
O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, em evento promovido pela FEA-USP, advertiu sobre os riscos de aumento na carga tributária, caso a reforma venha a ser implementada. (Em Reforma Tributária Geraria Impacto de 12% no PIB – no Portal da FENAFISCO - 28/04/2009)
Na conta-mão de tudo isto, em verdadeiro desatino, o secretário extraordinário de Reformas Econômico Fiscais, Bernard Appy, afirmou no dia 27 de abril, próximo passado, que “há ‘boas condições’ para que a reforma tributária seja aprovada pelo Congresso até o fim deste ano”. Ainda mais espantosa é sua assertiva de "o Ministério da Fazenda prevê que o PIB deve crescer 4,5% no próximo ano. Com a aprovação da reforma tributária em 2009, é possível que, em 2010, o PIB avance um pouco mais e cresça ao redor de 5%". (Em Appy Vê "Boas Condições" Para Aprovar a Reforma Tributária - Portal da FENAFISCO - 28/04/09)
Em apenas um dia, Appy se suplantou quando afirmou, noevento promovido pela FEA-USP: “o projeto de reforma tributária no País, após implementado, pode gerar um impacto de cerca de 12% no crescimento da economia brasileira”. (Em Reforma Tributária Geraria Impacto de 12% no PIB – no Portal da FENAFISCO - 28/04/2009)
Como pode a implementação da reforma tributária, de um dia para outro acrescer 6,5% no PIB? Relembremos. No dia 28/04 Appy fala em o PIB crescer 4.,5%. No dia 29-04 do mesmo ano ele fala em 12% de impacto no PIB. E ele foi ainda mais além quando, querendo minimizar, ressaltou que o objetivo principal da reforma não é reduzir a carga tributária, e sim a simplificação do sistema,(...), desconsiderando um dos fundamentos que embasam a PEC 233/2008
Ora, entre os objetivos da reforma tributária está a redução da carga tributária. Agora isto não é o mais importante. Mudança de posição. Não. Acreditamos que estamos diante de uma mudança de paradigmas, ou até de descompasso com a realidade, o desatino. Quem não se lembra de Chico Buarque de Holanda quando cantou: “Ela desatinou viu chegar quarta-feira (...) e ela ainda está sambando ...”
Um outro artigo - que também segue em sentido contrário ao dos pensamentos do Dr. Appy - nos dá notícias de que as empresas brasileiras não se mostram muito interessadas na proposta de reforma tributária porque a reforma não proporcionará nenhuma melhora do desempenho da organização. Isto decorre da divulgação de uma pesquisa realizada pelo IBEF (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) e pelo IDS (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável) revelando que apenas 56,8% das empresas conhecem a proposta. Questionadas sobre se a reforma poderia ajudá-los, 56% dos respondentes disseram que esse não era o caso. Apenas 18% disseram que a reforma é positiva. Sobre a tentativa do governo de aprovar uma reforma tributária, 56% dos empresários acreditam que a atual proposta deverá sofrer modificações. (Em 56,8% das empresas conhecem a proposta do governo - Portal FENAFISCO – em 30 de abril de 2009)
Mas, como assevera Delfim Netto - ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento além de emérito professor da FEA-USP: “o melhor, mesmo, é adiar a aprovação da reforma que está na Câmara por dois motivo”. Primeiro, diz ele, porque ele não atende ao real interesse nacional de longo prazo e, segundo, porque se aprovado num momento de crise como o que vivemos, corremos o risco de produzir outro Frankenstein. (Em Federalismo e Reforma Tributária - Valor On Line - 28 de Abril de 2009)
Neste mesmo artigo Delfim Netto conclui que “precisamos preservar a descentralização buscada pelo federalismo e construir um sistema tributário que o atenda. A solução é ajustar a reforma tributária à Federação. Infelizmente o projeto em tramitação insiste na centralização.
Vale salientar, ainda que Delfim Netto, na presença de José Serra (segunda-feira 11 de maio, durante fórum sobre a crise econômica promovido pela Revista "Exame") defendeu que a guerra fiscal entre os estados “é uma competição sadia. Estado mais bem administrado, com um governador melhor, pode baixar o imposto sim. Para ensinar os outros que podem fazer a mesma coisa". (Em fórum sobre a crise econômica promovido pela Revista Exame - G1 - Portal de Notícias da Globo e SINDIFISCAL-ES).
Por fim, Everardo Maciel, no Jornal do Commercio (PE) do dia 08 de Maio de 2009, lembra que nem sempre reforma significa melhora. “Esse é o caso do SuperSimples. Trata-se do sistema mais complexo de tributação que conheço” e conclui que “Essa PEC (da reforma tributária) é apenas uma evidência de que a capacidade de piorar é infinita”.
Desta forma podemos afirmar que a reforma tributária, efetivamente, desafinou e que seus patronos desatinaram, quando ainda acreditam na aprovação desta PEC, querendo, Mabel, colocá-la em votação a partir do dia 26 de maio, cmo nos informa o DIAP.
Neste momento constatamos que o cordão dos que se posicionam contra o projeto da reforma tributária foi, agora, engrossado pelos contribuintes e por representantes do comércio e da indústria e ex-ministro da fazenda, em suma por diversos e representativos segmentos da sociedade, o que nos autoriza a afirmar que a reforma tributária é necessária, mas não esta que está ai proposta.
*Auditor fiscal de Pernambuco