22/12/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Funcionário da secretaria irão incorporar prêmio de produtividade ao salário a partir de 2012
Fernanda Bastos
Parlamento votou diversos projetos permitindo a prorrogação de contratações emergenciais no ExecutivA Assembleia Legislativa aprovou em sessão na manhã de ontem, por 29 votos favoráveis a oito contrários, projeto de lei complementar do governo Tarso Genro (PT) que altera a estrutura e a remuneração do quadro efetivo da Secretaria Estadual da Fazenda.
O texto prevê a incorporação de 45% do Prêmio de Produtividade ao salário básico. Por conta de uma emenda da líder do governo, Miriam Marroni (PT), o valor será acrescido em três parcelas ao longo de três anos e não em duas como constava no projeto inicial.
A partir de janeiro de 2012 os servidores Classe "A" receberão um acréscimo nos vencimentos básicos de 15% do prêmio. Em janeiro de 2013, mais 15% do valor do prêmio serão acrescidos ao salário, e, em 2014, os outros 15%.
Com isso, no próximo ano, o valor da parte básica dos vencimentos das carreiras de auditores do Estado, agentes fiscais do Tesouro do Estado e auditores de finanças do Estado será fixado em R$ 7.890,00, e em R$ 3.260,00 para os técnicos do Tesouro do Estado.
Em janeiro de 2013, o valor para os auditores do Estado, agentes fiscais do Tesouro do Estado e auditores de finanças do Estado passará a ser R$ 9.460,00 e para os técnicos do Tesouro do Estado, R$ 3.950,00.
E a partir de 2014, o valor se consolida para auditores do Estado, agentes fiscais do Tesouro do Estado e auditores de finanças do Estado em R$ 10.940,00, e em R$ 4.620,00 para os técnicos do Tesouro.
Ainda pela lei aprovada, os auditores do Estado, agentes fiscais do Tesouro do Estado ou Auditores de Finanças do Estado que passarem por remoção compulsória e trocarem de domicílio, inclusive decorrente de promoção, terão direito a receber, como ajuda de custo, o ressarcimento de despesas de viagem, mudança e instalação no valor correspondente ao seu vencimento. A ajuda de custo será paga antes da mudança.
O projeto ainda explicita o direito de o secretário da Fazenda escolher o Contador e Auditor-Geral do Estado e o Subsecretário do Tesouro do Estado entre todos os auditores do Estado, auditores de finanças do Estado e agentes fiscais do Tesouro do Estado em exercício na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e no Tesouro do Estado.
Durante a discussão da proposta, o deputado Edson Brum (PMDB) voltou a criticar os reajustes de salários concedidos neste ano pelo governo Tarso. Na terça-feira, o parlamentar já havia se manifestado contra a incorporação do prêmio aos funcionários da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - o projeto foi aprovado por 37 a 3 votos naquela sessão.
Brum também criticou o Executivo pelo que considera um excesso de projetos em regime de urgência.
Marlon Santos (PDT) defendeu a proposta do governo para o servidores da Fazenda, justificando que não houve aumento real elevado. A proposta não apresenta o impacto financeiro da matéria.
Na retomada da sessão à tarde, os deputados aprovaram, por 35 votos a favor e 16 contrários, projeto de lei do governo que cria cargos no quadro do Detran. A proposta acrescenta ao quadro de servidores efetivos 277 cargos de nível médio e superior, sendo 38 de técnico superior em trânsito, nove de técnico superior administrativo, 10 auxiliares técnicos, 188 de técnicos superiores e 32 assistentes administrativo e operacional.
O projeto também aumenta o número de cargos em comissão (CCs) e de funções gratificadas (FGs), que serão responsáveis por divisões e coordenadorias que serão criadas na Casa. O texto gerou polêmica na oposição, que critica a criação de CCs e FGs e os gastos da autarquia com publicidade.
Também geraram controvérsia na Assembleia projetos de lei do Executivo que prorrogam contratos emergenciais em diversas pastas do Executivo por mais um ano. Foi aprovado projeto que autoriza a contratação, em caráter emergencial, de funcionários para a Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e para a Secretaria Estadual de Cultura.
Na Secretaria da Saúde, serão postergados os contratos de 324 especialistas e 150 técnicos em saúde que exercerão suas funções em Porto Alegre, Viamão (Itapuã), Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Bagé, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Alegrete, Erechim, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Palmeira das Missões, Lajeado, Ijuí, Osório e Frederico Westphalen.
Apesar de os textos terem sido aprovados por unanimidade, a oposição fez questão de registrar que o compromisso do Executivo era de promover concurso público e acabar com os contratos emergenciais.
O deputado Giovani Feltes afirmou que o governo Tarso adota a continuidade dos contratos emergenciais como prática que, segundo ele, era muito criticada pela base aliada nas gestões de outros partidos.
Feltes também aproveitou a votação para divulgar balanço feito pela bancada peemedebista que apurou que o conjunto de projetos enviados pelo Piratini representou quase mil contratações emergenciais neste ano. "Era um discurso apenas para ganhar votos, aquela cantilena de que esses contratos eram um prejuízo à qualidade dos serviços prestados à sociedade", criticou.