22/12/2011 CORREIO DO POVO
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco), Luiz Antônio Bins, acredita na constitucionalidade do projeto de lei 412/2011 que altera a estrutura de remuneração de servidores da Secretaria da Fazenda. Bins citou a emenda à Constituição 42/2003 como parâmetro para a validade do projeto. "Na nossa avaliação, além de constitucional, é oportuno para o governo do Estado, pois pode influenciar na produção dos servidores", disse.
Bins declarou que a Secretaria da Fazenda vem batendo recordes de desempenho devido à remuneração gratificada. "Por isso se fala tanto em meritocracia, pois funciona", afirmou. Ele também criticou a Ascan. "Esta associação brigou junto à Assembleia Legislativa para ter a inclusão da gratificação, como pode agora declarar ser inconstitucional?", questionou.