05/01/2012 VALOR ECONÔMICO
Até novembro, o controle da margem consignável dos servidores pernambucanos era feito como na maioria dos Estados brasileiros, mediante aquisição dos direitos de uso de um software específico para este fim. As empresas detentoras dos programas cobram dos bancos credenciados pelos governos uma taxa fixa para cada contrato de consignado incluído no banco de dados. Na licitação promovida em Pernambuco, um dos parâmetros estabelecidos foi o da menor tarifa. Venceu a proposta da empresa paraibana, de R$ 0,41 por contrato.
"Tínhamos informação de que o valor médio praticado girava em torno de R$ 1, até mais do que isso. Se você pensar em um universo de 220 mil servidores e 145 mil contratos, essa queda no preço pode representar uma redução no juro cobrado", prevê Ricardo Dantas, secretário estadual de Administração. O governo pernambucano estabeleceu com os bancos um teto de 2,5% ao mês para os juros do empréstimo consignado, mas o secretário acredita que a taxa média em 2012 vá ficar abaixo dos 2%.
Além da tarifa menor por contrato incluído no sistema, a licitação exigiu o uso de um ranking para definir quem poderá vender os empréstimos em determinado período. Pelo modelo acordado, a empresa administradora do consignado fará um monitoramento diário dos juros praticados pelos 16 bancos credenciados atualmente pelo governo. "Somente os dez mais baratos poderão vender consignado naquele dia", explicou Dantas. "Esperamos que isso estimule a concorrência entre as instituições e também ajude a derrubar o juro", completou.
Vencedora da licitação, a Fácil Soluções terá que montar estruturas de atendimento aos servidores no Recife e em nove municípios do interior. Também será obrigada a oferecer canais de relacionamento por telefone e pela internet. Curiosamente, também está entre as atribuições da empresa orientar os servidores para o uso consciente do crédito, situação inusitada diante do fato de ser ela a grande interessada na expansão das vendas de consignado.
Terceirizando o atendimento, o governo passa adiante uma atividade que vinha lhe causando dores de cabeça: administrar as muitas divergências entre servidores e bancos, especialmente em casos de cancelamentos e refinanciamentos dos empréstimos. "Esse tipo de problema acabava ficando a cargo das áreas de Recursos Humanos do governo, que não dispõem de pessoal qualificado para essa função, gerando ônus para o Estado", admitiu o secretário de Administração.
Ele acredita, no entanto, que a regulação, pelo Estado, de uma relação privada entre tomador e banco é positiva em se tratando de funcionalismo público, ainda mais em tempos de aperto fiscal e reajustes salariais enxutos. "O juro menor acaba sendo um benefício a mais", acredita Dantas, que também vê na escala outro atrativo do setor. "Que empresa privada tem a oferecer uma base de 220 mil funcionários para os bancos?", indagou o secretário.
Atualmente, os servidores pernambucanos podem comprometer até 30% do salário com o pagamento de empréstimos consignados e outros 10% com gastos no cartão de crédito. Os juros máximos são de 2,5% e 4,5% ao mês, respectivamente. O prazo para pagamento foi elevado recentemente de 36 para 60 meses.