05/01/2012 O GLOBO
BRASÍLIA. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - responsável pela cobrança judicial das dívidas de empresas e pessoas físicas com a União - leva quase dez anos para recuperar um crédito e gasta 69% a mais do que a média de outros agentes do governo para fazê-lo. Segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PGFN é menos eficiente do que outros órgãos do governo. Enquanto o custo unitário de suas ações é de R$5.606, a média da Procuradoria da Fazenda da Advocacia-Geral da União, que atua em defesa de autarquias e fundações, conselhos de fiscalização de profissionais liberais e da Caixa Econômica Federal, é de R$4.368.
Como a PGFN só consegue recuperar uma em cada quatro ações, a entidade teria que receber pelo menos R$21.731 para cobrir suas despesas, o que é considerado caro pelo Ipea. Nas outras entidades, este valor não passa de R$12.855. Segundo o estudo, o tempo médio de tramitação nas ações da PGFN é de nove anos, nove meses e 16 dias, acima da média de oito anos, dois meses e nove dias das outras entidades. Enquanto a PGFN consegue êxito em 25,8% das ações, os demais agentes de cobrança recuperam 33,9%.
Além disso, o principal motivo da baixa incluída na dívida ativa da União, segundo o Ipea, é a prescrição - índice que chega a 36,8% dos casos.
- Não há justificativas para que a PGFN fique abaixo da média - disse o autor da pesquisa, Alexandre Cunha, acrescentando que também seria "ilusão" esperar uma recuperação de 100% porque essas dívidas são mesmo de difícil recebimento. - Quando chegam na PGFN é porque a Receita Federal já tentou e não conseguiu.
Cunha sugere que a PGFN eleve o piso para cobrar a dívida, hoje de R$10 mil, para R$20 mil a partir deste mês e adote medidas para melhorar a gestão. Ele sugeriu que se busque alternativas para cobrar dívidas abaixo do piso.
A estudo foi desenvolvido com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre novembro de 2009 e fevereiro de 2011, quando foram analisados 1.501 processos em 181 varas federais, em 124 cidades de todo o país. Em nota, a Procuradoria informou que recebeu a pesquisa do Ipea e que está avaliando os resultados.