16/01/2012 CORREIO DO POVO
Questionados sobre por que o governo do Estado diz estudar a alternativa da previdência complementar se, no pacote da reforma, criou o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e este não foi questionado juridicamente, os secretários Carlos Pestana e Odir Tonollier têm respostas diferentes. "É que levamos em conta as variáveis das possibilidades jurídicas e dos impactos financeiro e político", repete Pestana. "Agora há o caso de São Paulo, há o projeto do governo federal no Congresso e, também, o fato de ser um sistema no qual o governo se desoneraria em definitivo", afirma Tonollier.
Como para instalar a previdência complementar seriam necessárias mudanças que atingiriam o Fundoprev e como Pestana e Tonollier admitem que o sistema não resolve o problema do déficit da Previdência, parecem faltar partes na justificativa do governo. "Acreditamos que a previdência complementar é o ''bode na sala'' para que, ao final, o governo consiga fazer passar o aumento de alíquota para todos os servidores com menos desgaste político", diz o subdiretor da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski.
A menção ao sistema complementar já mobiliza servidores estaduais que estão usando como exemplo a greve prevista para 8 de fevereiro pelos trabalhadores dos portos. Os portuários querem solução para seu fundo de previdência complementar, o Portus, que está com um rombo próximo aos R$ 4 bilhões devido à falta de repasse dos valores de contribuições previdenciárias por parte das empresas.