02/03/2012 O GLOBO
Autor(es): agência o globo:Martha Beck
Entrega superou em 35% o registrado em 2011. Receita facilita emissão de CPF
BRASÍLIA. No primeiro dia do acerto de contas com o Leão, mais de 200 mil contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) à Receita Federal. De acordo com o balanço do Fisco, 208.328 pessoas apresentaram o documento até as 18h. O número é 35% maior que o registrado no mesmo período no ano passado, quando o total de documento enviados até o fim da tarde chegou a 153.974. O prazo para a entrega da declaração termina no dia 30 de abril. Até lá, são esperados 25 milhões de documentos.
Precisa entregar a declaração do IR a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 no ano passado. O envio pode ser feito pela página da Receita na internet ou por meio de disquetes entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Não são mais aceitos formulários de papel. Quem perder o prazo de entrega terá que pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do IR devido.
É preciso lembrar ainda que os bancos não são mais obrigados a enviar à residência dos contribuintes seus dados de movimentação financeira se essas pessoas já tiverem algum acesso a serviços eletrônicos, como internet banking. Mas, se alguém solicitar formalmente, os bancos são obrigados a encaminhar o documento.
Além disso, este ano o programa do IR não vai mais emitir todos os boletos de pagamento. Estes só serão emitidos para quem optar pelo pagamento em cota única ou para efetuar o pagamento da primeira cota do parcelamento. Segundo o Fisco, essa decisão se deveu ao fato de muitos contribuintes esquecerem de acrescentar multa e juros no boleto quando atrasavam o pagamento, caindo então na malha fina.
A Receita ainda informou ontem que vai facilitar a vida dos contribuintes que precisam emitir o CPF (Cadastro da Pessoa Física). Este poderá ser obtido na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br) sem necessidade de certificação digital ou senha especial. A Receita não emite mais o CPF em cartões plásticos desde o ano passado, mas exigia a certificação ou uma senha de acesso (que é obtida no site com o número do recibo de entrega das declarações do IR dos últimos dois anos) para conceder o CPF.
O problema é que houve muitos casos de pessoas físicas que não têm certificação digital e também não precisaram entregar a declaração do IR nos últimos anos. Essas pessoas não conseguiam, portanto, obter a senha de acesso ao serviços virtuais da Receita. Por isso, agora, a única exigência é informar o número do título de eleitor.