09/03/2012 VALOR ECONÔMICO
Autor(es): Por Murillo Camarotto | Do Recife
Desde o último dia 1º, as usinas pernambucanas de açúcar e álcool inadimplentes com os fornecedores de cana não poderão usufruir dos créditos presumidos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, estabelecida pelo Decreto 37.832, atende ao pedido feito há cerca de três meses pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) ao governador Eduardo Campos (PSB).
Segundo o presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, sete usinas estão devendo aos fornecedores algo próximo de R$ 20 milhões. Coincidentemente, todas elas estão na Zona da Mata Sul de Pernambuco. "São sempre as mesmas. Sabemos que algumas estão com dificuldades financeiras, mas também existem aquelas de má fé, que se aproveitam da situação para não pagar", acusou o dirigente.
A AFCP revelou na quarta-feira passada o nome de duas usinas inadimplentes: Catende e NorteSul. Ambas, segundo Andrade Lima, não poderão ter acesso aos créditos do ICMS a partir deste mês. As outras cinco devedoras serão denunciadas ao governo estadual gradativamente, a fim de "não sobrecarregar a Secretaria da Fazenda e de dar mais tempo para que os interessados apresentem suas propostas para negociação".
Andrade Lima disse estar confiante na eficácia da medida, dada a importância que os créditos de ICMS têm para as finanças das usinas. "No caso do álcool, representa algo em torno de 12%, enquanto o açúcar fica na média de 9%", explicou.
Para o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, o bloqueio aos créditos tributários dos usineiros inadimplentes é "positivo e reforça a competitividade da cadeia produtiva". O dirigente lembrou que além da questão dos fornecedores, o decreto exige a regularidade das usinas para com as obrigações trabalhistas.
Os representantes das usinas Catende e NorteSul não foram encontrados para comentar a medida do governo pernambucano.