21/03/2012 ZH
Passado o momento em que o governo aprovou o reajuste de 23,5% aos professores, com impacto de R$ 856 milhões nos cofres públicos, o Piratini prepara a cobrança de parte desta conta.
Até o começo de abril, deverá ser enviado ao Legislativo, em regime de urgência, o projeto de lei que elevará a alíquota do desconto previdenciário de todos os servidores estaduais dos atuais 11% para, provavelmente, 13,5%.
No final do ano passado, o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a cobrança de 14% aprovada pelo Piratini meses antes. As alegações do Judiciário foram duas: o percentual é confiscatório e a lei quebrou a isonomia do funcionalismo ao sobretaxar somente os servidores mais bem remunerados.
Como não vai abrir mão da elevação das contribuições para enfrentar o déficit anual de R$ 6 bilhões da previdência, o governo resolveu se adequar à decisão da Justiça. Enviará à Assembleia projeto prevendo alíquota de 13,5% para a totalidade do serviço público. O Piratini acredita que essa medida não será considerada confiscatória e tampouco irá quebrar a isonomia.
O martelo ainda não foi batido, mas a tendência é de que o patamar de 13,5% seja confirmado, embora também existam estudos de impacto para alíquotas de 12,5% e de 13%. Antes de remeter o projeto ao Legislativo, o governo pretende finalizar, até o final de março, as negociações com outras categorias que também pleiteiam reajustes, entre elas a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Instituto-Geral de Perícias e os funcionários do quadro geral. Com aumentos articulados para essas categorias, o Piratini poderá ter uma noção exata de quanto irá arrecadar com a alíquota de 13,5%. A estimativa inicial é catapultar a contribuição previdenciária em cerca de R$ 100 milhões ao ano.
Interlocutores da Casa Civil também afirmavam ontem que o Piratini deverá enviar à Assembleia, até o final de março, o projeto de lei que complementará o calendário de reajustes ao magistério estadual. A proposta irá garantir correção de 28,98%, também em três parcelas: novembro de 2013 e maio e novembro de 2014, elevando o básico dos professores para 40 horas semanais de trabalho ao patamar de R$ 1.260,19. Essa proposta fecha o calendário de aumentos ofertados pelo Piratini à categoria, totalizando 76,68% em quatro anos de gestão. O impacto nas contas do Estado é estimado em R$ 2,5 bilhões. Afora isso, Tarso Genro está disposto a discutir em cada ano as reposições inflacionárias.
– Isso é uma enganação explícita – protestou Frederico Antunes (PP), que também tentou constranger os governistas ao recordar declarações do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), em defesa do piso e do reajuste de 22,2% previsto pelo índice do Fundeb.
A reforma na previdência
- Em junho de 2011, o governo Tarso Genro aprovou uma lei para tentar reduzir o rombo na previdência, que chegou a R$ 4,5 bilhões em 2009.
- A lei previa um aumento de 11% para 14% na contribuição dos servidores estaduais que ganhavam mais de R$ 3.689,66.
- Quem ganhava menos de R$ 3.689,66 seguiria pagando 11%, pois haveria um redutor na base de cálculo (de 21,43%).
- Em dezembro de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional o aumento.
- Agora o governo pretende encaminhar um novo projeto à Assembleia, com uma nova alíquota para a previdência.
- A intenção é fixar o patamar entre 12,5% e 13,5%. Com isso, seria possível arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano.