22/03/2012 JORNAL DO COMÉRCIO
Fernanda Bastos
Os auditores externos - que realizam o trabalho de campo - do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devem se reunir nos próximos dias para avaliar se irão buscar na Justiça o direito de indicar um funcionário da categoria para a vaga do ex-conselheiro Helio Saul Mileski, que se aposentou em agosto do ano passado.
O Centro dos Auditores Públicos Externos (Ceape) aguarda a publicação da decisão do TCE sobre o pedido que o grupo encaminhou solicitando permissão para fazer a indicação de pelo menos um auditor externo.
O nome do próximo conselheiro será decidido através de uma lista tríplice - resultado de disputa interna do TCE -, que será encaminhada ao governador do Estado.
O Ceape questiona a resolução da Corte que estabelece que somente os substitutos de conselheiros possam disputar um assento no colegiado do tribunal. A entidade que representa os auditores externos enviou recurso à presidência da Corte no início do ano para pedir que a resolução fosse revista, mas, em decisão monocrática, o presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, avaliou que não havia elementos para anular da resolução.
O presidente do Ceape, Amauri Perusso, sustenta que, apesar da negativa do recurso pelo presidente do tribunal, a categoria ainda pode questionar a decisão administrativa na Justiça.
“Do ponto de vista administrativo, os conselheiros decidiram negar o pedido que fizemos. Mas ainda existe espaço para um recurso judicial. Estamos examinando”, informa Perusso.