23/03/2012 JORNAL DO COMÉRCIO
Rafael Vigna
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Governador também recebeu pleitos ligados à gestão tributária
Líderes empresariais gaúchos apresentaram ao governador Tarso Genro, nesta quinta-feira, a proposta de criação de medidas de estímulo ao desenvolvimento econômico do varejo, uma espécie de “Fundopem do Comércio”, nos moldes das concessões oferecidas atualmente para a indústria. De acordo com o presidente da Fecomércio, Zildo de Marchi, o chefe do Executivo estadual se mostrou favorável ao pleito. Segundo o dirigente do setor de comércio e serviços, o programa não significa uma desoneração, e sim um rebatimento capaz de promover uma folga no capital de giro para a geração de novas arrecadações de ICMS. Entretanto, a proposta ainda precisa passar por ajustes antes de um possível encaminhamento para apreciação na Assembleia Legislativa.
Além disso, os representantes da Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL e Sebrae/RS entregaram estudos relacionados à readequação das alíquotas dos pequenos e microempresários inseridos no regime tributário do Simples Nacional. O documento é fruto de estudo em fase adiantada e reuniões na Secretaria Estadual da Fazenda. Sem especificar o conteúdo, De Marchi apenas disse que o texto elenca seis demandas prioritárias sobre a tributação no setor terciário.
“Propomos uma adequação e melhor distribuição e não uma sobretaxa para setores estabilizados. Não há sugestão de readequação de alíquotas em função de desonerações por setores. O que pedimos foi uma redução aos pequenos enquadrados no Simples. Se o empresário está no Simples, tem de contar com as isenções”, defende.
Na opinião do dirigente, o governador tem se mostrado “sensível” à temática e aguarda a contribuição das entidades para a aprovação das principais propostas. “O Estado não pode perder receitas, mas o contribuinte também não pode subsidiar tudo sozinho. Temos de equalizar a tributação para que todos os setores contribuam em benefício próprio. Por isso, é necessário normatizar a questão sem prejudicar as cadeias produtivas. Para o setor terciário que é a ponta deste processo é preciso equilibrar as alíquotas”, afirmou de Marchi.
Outro aspecto que envolve os contribuintes do Simples Nacional é a insatisfação quanto à obrigatoriedade de entrega da Guia Mensal de Apuração do Diferencial de Alíquota e da Substituição Tributária de Contribuintes do Simples Nacional (GIA - SN). A nova lei, publicada no Diário Oficial em dezembro, passou a vigorar em janeiro e exige relatórios mensais de estoque e controle de substituição e compensação tributária de mercadorias e serviços comprados de outras unidades da Federação.
Passados três meses, os beneficiários do Simples Nacional relatam prejuízos de tempo e financeiro, pois a iniciativa representa alterações sistemáticas de trabalho e requer o aumento expressivo de recursos destinados às empresas contábeis. Com base nisso, o grupo cobrou a revogação GIA-SN. Na saída do encontro, De Marchi revelou otimismo com a possibilidade de anulação da medida aplicada apenas pelo Rio Grande do Sul.
Política industrial é detalhada ao Pleno do Secretariado
A nova política industrial que será adotada no Rio Grande do Sul e ganhará destaque nas ações do governo do Estado a partir de seu lançamento, marcado para 28 de março, foi pauta da reunião do Pleno do Secretariado, realizada nesta quinta-feira, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Durante duas horas, o secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Mauro Knijnik, e sua equipe apresentaram o modelo desenvolvido durante os últimos meses e que contou com a participação de boa parte das secretarias. O Pleno é um órgão composto pelo governador, vice-governador, secretários estaduais, deputados e presidentes de partidos da base aliada.
A sistematização e organização institucional da política industrial estão ancoradas em cinco eixos: Política Setorial Industrial/Inovação e de Comércio Exterior; Política da Economia da Cooperação; Política da Firma; Instrumentos Transversais, e Programa e Projetos de Infraestrutura para o Desenvolvimento. São 22 setores estratégicos, composto pelas principais áreas da economia tradicional do Estado, além de um conjunto de setores novos ou estratégicos para o Rio Grande do Sul. Uma das metas é atingir 20 Arranjos Produtivos Locais (APLs), ferramenta que se consolida como um importante programa de desenvolvimento regional.