19/04/2012 ZH
Neste momento, está em curso no país um debate, que inclui diversos governadores, que pretende encontrar caminhos para a reestruturação da dívida dos Estados com a União e a alteração da sua forma de pagamento. Atualmente, nosso Estado compromete 13% da receita líquida com o pagamento dessa dívida, que é a maior entre todos os Estados brasileiros quando comparada com a arrecadação anual, o que nos leva a ter o menor nível de investimento entre as unidades da federação. Para se ter uma ideia, o percentual de investimentos do RS em relação a sua receita líquida real foi de apenas 3,83%, significativamente inferior à média nacional, que foi de 15,10%. Isto está dificultando os investimentos em infraestrutura indispensáveis para um maior ritmo de desenvolvimento do Estado.
Decisões recentes, e que defendemos, ampliaram as responsabilidades dos Estados como, por exemplo, o piso dos professores e a Emenda 29, da Saúde. O que se espera, portanto, é uma repactuação federativa que permita um melhor financiamento para os Estados.
A reestruturação da dívida com a União também se tornou uma recomendação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS, que entende que o percentual incidente sobre a receita líquida dos Estados seja significativamente rebaixado e que os juros e os serviços que norteiam o pagamento e a correção das dívidas estão defasados em relação à nova realidade da economia brasileira.
Diferentemente dos episódios anteriores em que discutimos a dívida, podemos ter esperança de resultados positivos nesta negociação com o governo federal, que tem dado sinais de disposição para modificar algumas questões em torno da dívida.
Outra importante medida para recuperar a capacidade de investimento do RS é alterar os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste absorvem 85% desses recursos, deixando apenas 15% destinados às regiões Sudeste e Sul. Para o RS, estão reservados somente 2,35% do FPE, o que é muito pouco e injusto, já que temos 5,6% da população brasileira.
Precisamos revisar a forma de partilha do FPE. Defendo como critérios para tornar esta partilha mais justa uma ponderação calculada a partir da população de cada Estado, sua área geográfica e uma parte inversamente proporcional à arrecadação tributária per capita. Se esses critérios fossem aplicados e atualizados, sem as reservas regionais, subiria de 15% para aproximadamente 27% a fatia do FPE para as regiões Sudeste e Sul, e de 2,35% para 3,81% o percentual destinado ao RS. Para compreender, o valor total do FPE em 2011 foi de R$ 48,07 bilhões. Portanto, o crescimento da parte destinada ao RS citado acima significaria mais R$ 700 milhões por ano.
Por força de decisão do STF, os coeficientes de participação dos Estados devem ser revisados ainda este ano, e vou trabalhar por essa alteração que recupere o que nosso Estado merece.
*DEPUTADO FEDERAL (PT-RS)