20/04/2012 VALOR ECONÔMICO
Autor(es): Por Ribamar Oliveira | De Brasília
A nova rodada de renegociação das dívidas dos Estados precisa resultar em redução do fluxo mensal dos pagamentos à União feitos pelos governos estaduais, de forma a liberar recursos para os investimentos. Esta foi a única concordância expressa ontem por seis governadores e dois vice-governadores, de diferentes partidos, durante audiência pública para discutir o assunto, realizada na Câmara. Atualmente, os Estados pagam à União, todo mês, de 11,5% a 15% de sua receita líquida real.
"É importante utilizar parte dessa dívida em investimentos", proclamou o governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro. "Precisamos reservar uma parcela desses recursos [que são pagos mensalmente à União por conta das dívidas] para os investimentos", reforçou o tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo. "Não interessa a ninguém que os Estados não tenham capacidade de fazer investimentos", acrescentou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do PSD.
Se esse é o principal interesse dos governadores, falta, no entanto, um entendimento sobre como chegar a uma solução para o problema das dívidas, que libere recursos para os investimentos, mas não ameace a estabilidade fiscal do setor público, tão duramente conquistada. A primeira questão que divide os governadores é sobre a necessidade de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para mudar os atuais encargos financeiros, previstos nos contratos assinados com a União.
"Sou contra mexer no artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal", anunciou o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Esse artigo proíbe novas renegociações de dívidas. "Mudar isso poderia passar a impressão para as pessoas aqui dentro e lá fora de que está ocorrendo um relaxamento no controle do endividamento e isso poderá ter um efeito negativo para o país", argumentou.
Quem contrariou o governador baiano foi outro petista, o deputado Cândido Vaccarezza (SP), que estava dirigindo os trabalhos, na qualidade de presidente da Comissão Especial da Câmara criada para analisar o problema das dívidas. "Existe uma proposta de fazer pequenas alterações na LRF", revelou Vaccarezza. "Mas, qualquer que seja a proposta, a Lei de Responsabilidade Fiscal não será fragilizada", afirmou.
Para Wagner, o melhor seria "fazer uma pactuação" com o governo federal, que permitisse o aumento dos investimentos. Ele sugeriu que o pagamento mensal em excesso por conta das dívidas voltasse ao Estado na forma de investimento em infraestrutura, que poderia ser acertado com a União por meio de convênios. Colombo defendeu a autonomia dos Estados para usar os recursos nos investimentos que considerarem mais importantes.
Para Genro, alguns princípios devem nortear essa discussão. "Temos que fazer esse debate com cautela, deixando clara a importância de manter a estabilidade fiscal", aconselhou. "Precisamos também entender que esse problema não será resolvido por uma decisão do Congresso. Qualquer solução terá que ser compartilhada com o governo".
O diagnóstico sobre o problema da dívida foi o mesmo. Os governadores disseram que a dívida se tornou uma "bola de neve" por causa do indexador usado (IGP-DI) e dos juros de 6% a 9%, que, no início, significaram um alívio para os Estados. "São Paulo renegociou R$ 41 bilhões, pagou R$ 68 bilhões e ainda deve R$ 173 bilhões", disse Alckmin. O tucano defendeu a substituição do indexador e uma redução dos juros. Para ele, a Selic deve ser apenas o teto para o novo custo financeiro.