23/04/2012 ZH
Previsto para ser enviado à Assembleia até o final da semana, o novo pacote de projetos do Piratini será apresentado hoje ao Conselhão de Tarso Genro. Temas polêmicos como o aumento da contribuição previdenciária, a criação de cargos e funções gratificadas e de uma empresa pública para gerenciar os pedágios estão entre as propostas.
Ao todo, são mais de 20 projetos a serem encaminhados em regime de urgência – instrumento que força a votação no parlamento em no máximo 30 dias. Na sexta-feira passada, o Piratini começou a enviar as minutas das propostas aos deputados da base aliada. Nos próximos dias, líderes do governo se reunirão com os parlamentares para debater o pacote.
– Certamente haverá muita sugestão e opinião. Não há acordo na base sobre a necessidade do regime de urgência para tudo isso. Algumas coisas poderiam ser discutidas com mais tempo – avalia o líder da bancada do PSB, deputado Heitor Schuch.
O secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), Marcelo Danéris, apresentará nesta manhã os projetos ao colegiado. Boa parte da Conselhão havia se manifestado contrária, no ano passado, à primeira tentativa de Tarso de alterar a alíquota previdenciária – o projeto passou na Assembleia, mas foi derrubado pela Justiça em seguida.
Agora, o governador vai sugerir que a contribuição dos servidores suba dos atuais 11% para 13,25%, o que representaria um aumento de R$ 200 milhões na arrecadação anual do Estado. Segundo o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), o regime de urgência não prejudicará o debate sobre o conteúdo do pacote.
Pontos polêmicos
Entre as mais de 20 propostas, algumas devem provocar controvérsia.
- Criação de 505 cargos de Fiscal e de Técnico Superior Agropecuário para a Agricultura.
- Aumento da alíquota da previdência dos servidores dos atuais 11% para 13,25%.
- Criação de uma estatal para administrar pedágios no Estado, que assumirá o serviço no lugar das concessionárias.
- Equiparação das taxas cobradas pelo Detran no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.