24/04/2012 GOVERNO DO ESTADO
Para Tarso, a reforma do pacto não passa somente pela questão direta do ICMS interestadual
Tarso defende pacto político para reestruturar dívida pública com União
O governador Tarso Genro expôs a estratégia econômica adotada pela sua gestão, que defende a dura cobrança da dívida ativa do Estado, durante o 13º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, ocorrido nessa sexta-feira (20), no Hotel Continental, em Canela. Autoridades políticas e agentes fiscais do Tesouro do RS também debateram a crise econômica-financeira global, a afirmação do Estado brasileiro no cenário mundial e a necessidade de rediscussão do pacto federativo.
Para o chefe do Executivo, a reforma do pacto não passa somente pela questão direta do ICMS interestadual, nem exclusivamente pelas questões dos portos (origem-destino) da reforma tributária ou reorganização fiscal, mas sim por um novo pacto político dos estados com a União. "Esse acordo político tem um ponto de partida: a reestruturação da dívida pública dos estados, porque neste momento, quem paga religiosamente a dívida somos nós", disse. "Na verdade, nós estamos financiando a União, e isso é inadmissível numa federação estável e justa."
Tarso Genro também ressaltou a importância de prestigiar o evento que discute a administração tributária. Segundo ele, quando se debate o tema, está se discutindo a extensão e a profundidade das funções públicas do Estado. "É da qualidade da administração tributária, da competência de seus agentes, que surgem os recursos e o prestígio da unidade federativa com a sociedade."
Além do professor da faculdade de Direito de Coimbra (Portugal), José Casalta Nabais, como conferencista no tema "Administração Tributária, Estado Sociedade-Tributação, Justiça Fiscal e Competitividade", participaram do encontro o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, o sub-secretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira, o vice-presidente do Banrisul, Flávio Lammel e representantes da Associação dos Fiscais de Tributos RS (Afisvec), do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária RS (Sindifisco) e da Associação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Texto: Josiane Picada