25/04/2012 JORNAL DO COMÉRCIO
Juarez Sant’Anna
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa sobre a renegociação da dívida do Estado com a União foi instalada e deve começar os seus trabalhos nos próximos dias. Os parlamentares que vão compor o colegiado foram empossados ontem em uma cerimônia no Memorial do Legislativo.
O presidente da comissão, deputado Giovani Feltes (PMDB), informou que a primeira reunião do grupo que vai analisar a repactuação da dívida do Rio Grande do Sul deverá acontecer no final desta semana ou no início da próxima. No encontro, será definida a relatoria da comissão, que provavelmente ficará com algum deputado da base do governo, conforme Feltes.
O peemedebista afirmou que este passivo do Estado com a União, pelas atuais estimativas, já alcançou o valor de R$ 40,6 bilhões e, por isso, as finanças gaúchas vêm sofrendo um estrangulamento. E fez um cálculo inusitado para ilustrar esta situação: “Cada criança que nascer no dia de hoje já sai da maternidade devendo R$ 3,8 mil no Rio Grande do Sul, o que dá uma ideia do quanto tornou-se fundamental para esta e para as futuras gerações a revisão dos contratos sobre as dívidas com a União”.
Feltes reconheceu que o governador Tarso Genro (PT) está “encarando” nos últimos meses a reestruturação da dívida, mas ressaltou que no ano passado este tema não foi tão presente na pauta do petista.
“No ano passado, a gente já falava em renegociar a dívida e o governador de certa forma jogava esse assunto para debaixo do tapete, mas ele naquela época tinha outros enfretamentos e situações a serem transpostos.”
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), sustentou que os valores destinados ao pagamento da dívida nos últimos anos poderiam ser investidos em segurança, saúde e educação. “O Rio Grande do Sul não pode pagar (para a União) 13% de tudo o que arrecada. Esse percentual é mais do que o dobro daquilo que o Estado vem investindo no seu cidadão”, afirmou.
Postal ainda defendeu que a dívida do Estado deve ser de alguma forma perdoada pela União. “Várias nações que têm tratados diplomáticos com o Brasil tiveram suas dívidas perdoadas. Será que o ente federal não pode perdoar dos seus estados?”, questionou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, também participou do ato que instalou a comissão e garantiu a contribuição do órgão nos trabalhos do grupo da Assembleia. De acordo com Miola, o tribunal irá produzir uma nota técnica, que deve ser entregue “o quanto antes” para os deputados integrantes do colegiado. “Vamos fazer uma nota técnica analisando os aspectos em que o TCE pode incidir e vamos colocar esta análise à disposição, que poderá servir de subsídio aos movimentos de natureza política e administrativa”, informou.
Deputados governistas querem evitar a partidarização dos debates no colegiado
Os trabalhos da Comissão Especial sobre a renegociação da dívida do Estado com a União ainda não começaram, mas alguns parlamentares da base do governo Tarso Genro (PT) já procuram evitar uma partidarização no colegiado. Isto porque quem propôs a criação do grupo foi o oposicionista Giovani Feltes (PMDB).
Questionado por qual motivo nenhum parlamentar governista sugeriu a instalação da comissão, o deputado Miki Breier (PSB) afirmou que este não é um momento divergências partidárias. “Precisamos superar as dicotomias, pois esta é uma questão que interessa a todos os partidos do Rio Grande do Sul”, avaliou.
O deputado Raul Carrion (PCdoB), que também integra a base aliada, observou com naturalidade a proposição de um integrante oposicionista. “Esta não é uma questão de situação e oposição, o Estado tem que se unir na defesa dos seus interesses.”