25/05/2012 AGENCIA ALRS
Da Redação
A Comissão Especial para Analisar a Dívida do Rio Grande do Sul com a União na Assembleia Legislativa gaúcha realizou na manhã desta quinta-feira (24) uma reunião de trabalho com o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier. Ele defendeu a posição do governador Tarso Genro (PT) sobre a saída ser uma revisão na ‘injusta’ relação federativa do estado brasileiro.
Tonollier defendeu maior equilíbrio na distribuição dos recursos para estados e municípios. Como exemplo destacou que os estados do Sul e Sudeste, que mais contribuem com a União, recebem apenas 15% de retorno do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e o Rio Grande do Sul, apenas 2,33%. Tonollier lembrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que solicitou a criação de novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE. Para o secretário, a discussão da distribuição dos royalties do pré-sal, também está atrelada aos parâmetros observados para a distribuição dos recursos do FPE.
O secretário destacou ainda que o baixo índice de crescimento do Rio Grande do Sul nos últimos anos trouxe impactos negativos à receita estadual, o que prejudicou o pagamento da dívida com a União, que gira em torno de R$ 40 bilhões.
Alternativas
Tonollier salientou que o governo estadual apresentou duas alternativas para equalizar a questão da dívida com a União: deduções da RLR (base de cálculo do pagamento da dívida), dedução dos recursos comprometidos consttitucionalmente com a educação (25%) e saúde (12%), sendo que na área da educação 15% já são deduzidos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef); e formação de um programa de investimento em infraestrutura de interesse do Estado e da União.
Com informações da Agência AL-RS