28/05/2012 CORREIO DO POVO
O governo federal deve publicar hoje no Diário Oficial da União ato normativo para regulamentar a divulgação dos salários dos servidores de todos os órgãos federais. Deverão ser publicizados não apenas os vencimentos dos servidores civis e militares, mas também seus nomes, ao invés de apenas números de matrículas. Um dos pontos da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde o dia 16, que mais está gerando controvérsias é justamente a divulgação dos salários dos servidores. O tema, sempre abordado nas discussões sobre a necessidade de ampliação da transparência na administração pública, acabou saindo do terreno das teses para se transformar em realidade com a Lei de Acesso. Num primeiro momento, apesar da nova legislação, representantes de alguns poderes sustentavam que realizariam análises antes de se pronunciar, mas acabaram constrangidos com a decisão do Planalto, reforçada dias depois pelo Supremo Tribunal Federal. Na última terça-feira, o Supremo optou pela divulgação ampla e irrestrita de salários, subsídios e vantagens dos ministros e servidores na ativa e aposentados. "Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga", afirmou o presidente do STF, ministro Ayres Britto, durante a sessão que aprovou a medida.
Prova dos nove
Com a divulgação dos salários dos servidores, medida que deve ser adotada pelo Piratini até o fim do ano, poderão ser conferidos números que têm gerado controvérsia na discussão entre governo e Cpers sobre o não cumprimento do piso nacional do magistério no Estado. Diversas vezes o sindicato questionou dados divulgados pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, de que a média salarial de cerca de 80% dos professores gaúchos pulará de R$ 2,7 mil, em janeiro de 2011, para R$ 4,8 mil, em novembro de 2014.
TALINE OPPITZ