28/05/2012 ZH
Para especialistas, Judiciário tem de dar transparência a ganhos extras
Embora considerem “emblemática” a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de divulgar seus contracheques, entidades especializadas em transparência no país fazem um alerta. É preciso mais.
Os defensores da aplicação integral da Lei de Acesso à Informação pressionam para que a iniciativa leve à publicação das folhas de pagamento de todos os servidores do Judiciário, inclusive nos Estados, e à discriminação das vantagens adicionais – que hoje sequer são conhecidas.
Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, a atitude da magistrada deve instigar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ir mais longe:
– O CNJ poderia baixar uma norma obrigando os demais tribunais brasileiros a fazer o mesmo, de forma mais ampla.
A opinião é compartilhada pelo economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas. Segundo ele, ainda pairam “inúmeras dúvidas” sobre o Judiciário. Isso inclui os “penduricalhos”, benefícios que acabam inflando as remunerações e que seguem ocultos sob o argumento da privacidade. Em órgãos do Legislativo, por exemplo, vão de verbas indenizatórias até dinheiro para pagar contas telefônicas.
– A gente sabe o valor dos subsídios pagos aos juízes, mas o resto continua um mistério. Não temos noção do que os servidores de cada tribunal realmente ganham. E não se trata de curiosidade. É uma forma de combater os supersalários – diz Gil.
O problema é que na maioria dos Estados, diz a secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, persiste a resistência em abrir os arquivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, estaria estudando classificar como sigilosa a íntegra da folha. Embora o STF tenha apontado em direção contrária, a lei abre uma brecha à estratégia, ao determinar a “proteção” à informação considerada “pessoal”.
No Estado, Ministério Público, Palácio Piratini e Assembleia Legislativa já se comprometeram a revelar nomes e salários. No TJ, porém, a indefinição se arrasta. Entre os benefícios dos magistrados gaúchos, estão itens como auxílio-moradia, abono-família e abono de permanência.
– Tudo isso deve ser divulgado, e a população precisa cobrar. A desculpa da privacidade não se sustenta mais – afirma Marina.
juliana.bublitz@zerohora.com.br
JULIANA BUBLITZ