09/07/2012 ZH
Liminares obrigam União, STF e prefeitura a retirar da internet nomes e remunerações de servidores
Uma guerra jurídica travada nos tribunais põe em xeque a divulgação de nomes e salários de servidores públicos no país, um dos principais avanços da Lei de Acesso à Informação. Até ontem, liminares obtidas na Justiça obrigavam o governo federal, a prefeitura de Porto Alegre e até o Supremo Tribunal Federal (STF) a bloquear os dados nominais em seus portais.
Nesse cenário nebuloso, a situação mais contraditória é protagonizada pelo STF. Órgão máximo do Judiciário, a Corte já havia decidido liberar as listas com as remunerações individuais de todos os seus funcionários – o que ocorreu em 3 de julho. No mesmo dia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todo o Judiciário seguisse o mesmo rumo, o que desencadeou um efeito dominó em diferentes esferas.
Insatisfeitos com a medida, servidores públicos federais entraram na Justiça e, no fim da semana passada, conseguiram virar o jogo. Por decisão de primeiro grau, a publicação foi suspensa provisoriamente.
STF e governo federal tiveram de obedecer, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com recurso. Os procuradores sustentam que a transparência “atende ao princípio da publicidade e moralidade administrativa” e prometem ir até o fim.
Paradoxalmente, o fim – ou última instância recursal – é o próprio STF, que deve manter a posição inicial. Até lá, os dados continuarão fora do ar.
Juíza entende que prefeitura violou a individualidade
No caso da prefeitura da Capital, o imbróglio é o mesmo, com a diferença de que a ação é do Sindicato dos Municipários (Simpa). Por decisão da juíza Rosana Broglio Garbin, o prefeito José Fortunati teve de retirar do Portal Transparência a listagem disponível desde o dia 3. A magistrada entendeu que a prefeitura violou a individualidade do funcionalismo.
Para reverter a suspensão, a Procuradoria do Município entrou com recurso na sexta-feira. Na manhã de sábado, o pedido foi negado. Hoje, deve ser analisado novamente, por uma câmara do TJ. Em caso de derrota, a PGM já avisou: vai seguir no ringue até o último round. Entre os servidores, a disposição não é diferente.
– Nosso direito à privacidade está em risco e vamos até onde for preciso para garanti-lo – assegura a diretora do SIMPA, Carmen Padilha.
juliana.bublitz@zerohora.com.br
JULIANA BUBLITZ