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17/07/2012 JORNAL DO COMÉRCIO
Tribunal empossa novo conselheiro no colegiado
Keli Lynn Boop
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu posse ao cargo de conselheiro da Corte ao auditor substituto de conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, no final da manhã de ontem, em sessão especial, no auditório Romildo Bolzan, no Palácio Flores da Cunha, em Porto Alegre. O novo conselheiro foi escolhido pelo governador Tarso Genro (PT) a partir de uma lista tríplice aprovada pelo conselho do TCE, em 25 de abril. Ele substitui o conselheiro Helio Saul Mileski, que se aposentou em agosto do ano passado. Em seu discurso, assistido por um auditório lotado, Poli de Figueiredo afirmou que a sua diretriz serão as normativas constitucionais e que a sua atuação se dará sempre com base “nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Ressaltou também as preocupações relacionadas aos novos desafios do TCE, entre elas, a problemática situação em que se encontram os municípios e o Estado. “Não é crível que a União concentre cerca de 70% dos recursos, ficando para os estados pouco mais de 20%, e, para os municípios, menos de 10%. Isso é ruim para o País, que acaba impondo a ida constante de gestores a Brasília para mendigar recursos que já poderiam estar nos respectivos locais”, disse Poli de Figueiredo, observando que o momento é o indicado para que a estrutura do pacto federativo seja revisada.
Ele aproveitou para lembrar sobre os caminhos tortuosos pelos quais o dinheiro público passa até chegar ao seu destino final e que isso “faz com que muitos acabem por transitar por meias, cuecas e outros lugares até menos nobres. Isto também diminui a força do Estado federado e do próprio TCE, já que o âmbito do seu controle resta diminuído”.
Poli de Figueiredo também falou sobre o papel da imprensa. “Sua atuação deve ser livre, mas responsável”, condicionou. “A divulgação de supostos fatos sem a devida checagem pode levar à destruição de vidas e destinos”, advertiu o novo conselheiro, e exemplificou com o caso do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB). “Se até mesmo grandes conglomerados cometem embustes, quanto mais milhares de blogueiros, muitos dos quais lançam informações desencontradas como se fossem verdades absolutas”, criticou Poli de Figueiredo, para quem o julgador não pode ser influenciado pelo que deseja a imprensa num dado momento. “Seu julgamento tem que ser imparcial e adstrito às provas. Por isso, ele tem que ter prerrogativas”, afirmou. Ibsen foi cassado em 1994, acusado de envolvimento em esquema de emendas parlamentares, investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Anões do Orçamento. Depois, ficou comprovada sua inocência e voltou a ser eleito para a Câmara.