16/06/2009 ANFIP
A Afiperj, Regional da ANFIP no Estado do Rio de Janeiro, encaminhou, nesta segunda-feira, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, solicitando a imediata instalação da Comissão Especial que vai apreciar o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Após ser analisado o mérito, a proposta ainda precisará ser votada pelo Plenário, em dois turnos.
A PEC nº 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, que instituiu a cobrança. Se aprovada, a nova Emenda Constitucional resgatará um direito adquirido dos mais sagrados, há muito garantido pela Carta Magna e que jamais deveria ter sido desrespeitado.