12/06/2025
Ascom Sindifisco-RS

Malhani participa de seminário sobre PEC 66 em Porto Alegre

Foto: Juliano Lannes/Ascom Sindifisco-RS

Representando o Sindifisco-RS e a Fenafisco, o diretor Celso Malhani particiou, na manhã desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do RS, em Porto Alegre, do Seminário realizado pela Câmara dos Deputados para debater a PEC 66/2023, que trata do limite para pagamento de precatórios pelos municípios e do parcelamento de débitos previdenciários. A liderança sindical alertou que a PEC impõe regras previdenciárias que prejudiciais a servidores públicos de todos os estados e municípios brasileiros. 

"A PEC 66 impõe a implementação da emenda 103/19, equiparando as regras previdenciárias de todos os estados e municípios às da União, naquilo em que elas não forem mais gravosas aos servidores dos entes subnacionais", explicou Malhani. O diretor enfatizou que  "a PEC remete à implementação de regras previdenciárias no pior modelo possível para os servidores públicos e estados e municípios".

O seminário buscou debater soluções fiscais e os reflexos nos servidores públicos municipais. O evento foi organizado pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB).