Foi realizada, nesta quarta-feira (16), na sede social da Afisvec, em Porto Alegre, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que reuniu cerca de 300 auditores-fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. O encontro foi marcado por uma intensa mobilização da categoria e teve como foco o debate de temas estratégicos, com destaque para os impactos das reformas tributária e administrativa sobre a fiscalização, a carreira e o futuro do Estado. Diretorias das três entidades, Sindifisco-RS, Afisvec e Unefisco, coordenaram em conjunto a AGE, reforçando a unidade e o compromisso com os temas de interesse coletivo.

Entre as pautas abordadas, a reforma tributária, já aprovada em parte pelo Congresso, em especial no que se refere ao reflexo na arrecadação no Rio Grande do Sul e o impacto da implantação da regulamentação para o Estado e para a carreira dos auditores-fiscais da Receita Estadual. A reforma prevê que, a partir de 2033, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado integralmente no destino, e 90% da arrecadação será repartida entre os estados com base na média do ICMS arrecadado entre 2019 e 2026. A cada ano seguinte, esse percentual será reduzido em 2%, até a completa transição. O modelo levanta preocupações sobre a distribuição equitativa das receitas e a manutenção da capacidade de arrecadação dos estados.

Durante as apresentações e debates, um dos pontos de maior preocupação foi a redução da participação do RS na arrecadação nacional do ICMS, que caiu de 7% para 6,3%. Embora pareça pequena, essa diferença, de “poucos centésimos decimais”, representa bilhões de reais em perdas para o Estado ao longo do período de transição da reforma tributária. O dado acendeu o alerta entre os presentes para a urgência de uma estratégia unificada que contemple tanto a valorização dos auditores-fiscais quanto o investimento estrutural na atividade fazendária, reconhecendo o Fisco como indutor do crescimento e do futuro do Estado.

Além dos desafios operacionais, foram levantadas críticas à estrutura proposta para o novo modelo tributário, especialmente no que se refere à concentração de poderes e à ameaça à autonomia dos entes federados. Outra questão é a reforma administrativa, que volta a ser discutida na Câmara dos Deputados, que apresenta inseguranças quanto aos direitos adquiridos dos servidores públicos. 

Diante desse cenário, os auditores-fiscais reforçaram a necessidade de ação coordenada e permanente mobilização da categoria, visando minimizar os danos das reformas e garantir o reconhecimento institucional do Fisco como base estratégica da sustentabilidade financeira do Estado.

As lideranças das entidades representativas ressaltaram a necessidade de aprimorar as condições de trabalho dos auditores-fiscais para fortalecer os serviços prestados pelo Estado, uma vez que a posição no ranking nacional no final de 2026 será o balizador para o retorno dos recursos do IBS nos próximos 50 anos.