Discurso de posse do presidente Celso Malhani

É com grande honra que assumo, pela terceira vez, a presidência do Sindifisco-RS! Meus colegas me honraram, novamente, com a escolha.
A nova Diretoria tem o compromisso de seguir servindo à categoria dos auditores-fiscais da Receita Estadual e à sociedade gaúcha.

Permitam-me, neste momento inicial, sublinhar a grande honra que é representar esta categoria.

Somos os profissionais – e assim decidiu a sociedade, através de mandamento constitucional – que atuam para resguardar as finanças estaduais.
Pode-se dizer, com toda certeza, que somos os guardiões da justiça tributária, fiscalizando o cumprimento da legislação e combatendo a evasão fiscal.
E essa é uma tarefa que contribui diretamente para o desenvolvimento do estado e para a equidade na competição entre os setores econômicos. Posso garantir, falando em nome da nossa categoria, que o aprimoramento da receita pública e a busca pela justiça fiscal são, e continuarão sendo, a nossa meta constante e principal.

Nossa atividade está diretamente voltada à viabilização de serviços essenciais, como a educação, a saúde e a segurança, além da infraestrutura. Nossa atuação é instrumento de sustentação do serviço público, pois é por meio do nosso trabalho que os recursos para o financiamento dessas políticas públicas são arrecadados.

Gostaria de salientar que defendemos, como entidade sindical, uma sociedade justa, democrática e com justiça fiscal e social. Somos, por isso, intransigentes defensores do serviço público. Acreditamos que, sem serviço público, não há igualdade, nem justiça e nem vida civilizada. Iniciativas que visam desmantelar o papel do Estado e fragilizar os servidores públicos, solapando a sua capacidade de atuação, não têm o nosso apoio.
Por esta razão, somos contra a reforma administrativa – na forma com a qual ela vem sendo gestada na Câmara dos Deputados – e contra propostas de simples cortes de direitos dos servidores. Pela simples razão de que, sem servidores, não há serviço público nem Estado. E, sem Estado, não há direitos sociais, nem entregas de políticas públicas à sociedade.

Também quero frisar o orgulho que temos de manter um permanente contato com a sociedade gaúcha e brasileira. Dialogamos de forma intensa e sincera com o Executivo estadual, com a Assembleia Legislativa, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com os setores econômicos e, em especial, com as entidades representativas dos fiscos nacionais: o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Pública Central do Servidor.

Este diálogo acontece no âmbito do estado do RS e de todo o território nacional.

Quero salientar que estamos sempre disponíveis e com as portas abertas para dialogar porque temos consciência de que trabalhamos para a sociedade, e é por isso que existimos. Nosso vínculo com a cidadania é permanente e essencial.

Gostaria de dizer também que essa gestão que se encerra, da qual faço parte como diretor com muita honra, foi muito profícua e com realizações importantes. Vou citar duas que considero relevantes, em nível nacional: a adequação do limite remuneratório das administrações tributárias e a manutenção das prerrogativas das administrações tributárias – ambas essenciais para que a carreira no Rio Grande do Sul e em outros estados se mantenha na linha de frente no combate à sonegação.

Aqui no Rio Grande do Sul, saliento como grande vitória a recepção, nomeação e posse de muitos novos colegas. É uma relevante agregação à força de trabalho, tão necessária para os tempos atuais, pelo que agradecemos à secretária Pricilla Santana e ao governador Eduardo Leite.

Mas, ao lado do que já conquistamos, temos também um olhar sobre o futuro e os desafios que ele nos impõe. Entre eles, certamente, o mais inquietante é a implementação da reforma tributária e a busca de união de todos os segmentos da categoria.

Fundamental para o futuro do país, a reforma vai mudar sobremaneira a forma como atuamos. Vai redefinir também a dinâmica com que a Assembleia Legislativa decide sobre os impostos, e como o Estado toma decisões sobre a fonte predominante do financiamento das políticas públicas.

E isso nos preocupa. É uma mudança – e muitos não se deram conta – que transfere parte relevante do poder de decisão para o Comitê Gestor do IBS, que vai centralizar a gestão e parte importante das atribuições que hoje competem aos entes federativos.

O Comitê Gestor é composto por todos nós. Todas as unidades da federação lá estarão representadas. Todavia, é preciso atenção total ao Comitê Gestor e acompanhar atentamente a definição do papel dos fiscos estaduais e distrital na implementação da reforma tributária.

Destaco, principalmente, a transição do imposto da origem para o destino, que durará cerca de 50 anos, adotando como critério a distribuição da receita obtida pelo Comitê Gestor através de um rateio, cuja parcela predominante de receita será distribuída com base em um "score" resultante do posicionamento da unidade federada no total da receita nacional pela média apurada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2026.

Atualmente, a nossa média sofreu uma redução em relação à média histórica. Caso cheguemos a dezembro de 2026 sem recuperar a média histórica, isso será um peso que suportaremos por todo o período da transição.

É importante a adoção de medidas urgentes para resgatar o status quo do Rio Grande do Sul na arrecadação nacional dos impostos de consumo.
Medidas urgentes que promovam a conformidade tributária no Rio Grande do Sul poderão contribuir para amenizar esse problema, a exemplo do último Refaz, que apresentou resultados satisfatórios.
Novas medidas adotadas até o final do período de atualização desta média podem minimizar esse problema.
Adotamos como exemplo também, como ações que restam a serem adotadas nesse período, a regulamentação da transação tributária, assim como a adoção de programas de conformidade antes mencionados e investimentos na Secretaria da Fazenda, em especial na Receita Estadual.

Dependemos dessas ações para garantir a melhor participação possível de nosso estado na receita arrecadada pelo Comitê Gestor do IBS.

Mas é exatamente diante destes desafios que o Sindifisco-RS reafirma seu papel propositivo: vamos seguir lutando por um sistema tributário justo, eficaz e alinhado às demandas sociais, assegurando que o Rio Grande do Sul continue investindo em seu desenvolvimento humano e econômico.

Continuaremos monitorando de perto os desdobramentos da reforma tributária, defendendo nossos direitos e enfrentando os desafios, protegendo a arrecadação – um compromisso ético com a dignidade da população gaúcha.

Acreditamos que a união de toda a categoria, independente de segmentos, e a valorização de todos os auditores-fiscais é o fortalecimento da administração tributária.
E a força da administração tributária só se manterá com investimentos e a devida motivação aos profissionais incumbidos da atividade tributária, que trarão os meios para o Estado no cumprimento de suas funções.

Nosso compromisso é claro: garantir que a reforma tributária seja um legado de esperança e eficiência para o Rio Grande do Sul.

Com profissionalismo e positividade, seguiremos na linha de frente, transformando desafios em oportunidades e pavimentando um caminho onde a tributação não seja um peso, mas uma alavanca para um futuro próspero e igualitário.

Finalizo agradecendo, na figura do nosso agora ex-presidente Altemir Feltrin, toda a nossa equipe de diretoria e funcionários que conduziu o Sindifisco-RS com primazia durante a última gestão.

De forma muito pessoal, mas falando, certamente, em nome de todo o nosso grupo, agradeço aos companheiros Jorge Ritter e Christian Azevedo pela dedicação e luta incansável em defesa da categoria. Os dois encerram, momentaneamente, a sua vida sindical, para atuarem em outras áreas.

Da mesma forma, saúdo aos colegas Darko Rodrigues Bufolin Kraciloviski e Felipe Blumel Caldeira, que ingressam agora nesta trincheira sindical. Sejam bem-vindos e que a força de vocês nos ajude na luta incansável em defesa dos auditores-fiscais.

Meu agradecimento especial à minha esposa, meus filhos e netos, que compreendem minha dedicação intensa e apaixonada na defesa dos interesses da categoria, atuando pelo Sindifisco-RS, pela Fenafisco, pelo Fonacate e pela Pública. A eles, a minha profunda gratidão pelo carinho, pela paciência e pelo apoio constante.

Muito obrigado a todos!