A Fenafisco foi recebida pelo assessor técnico do vice-presidente do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em seu gabinete na última terça-feira (2). A Federação foi representada pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Celso Malhani (Sindifisco-RS), que esteve acompanhado do diretor de Comunicação do Sindifiscal-TO, Severino da Costa Júnior, e do diretor do Sindifisco-RR Mauro Roberto. A reunião teve como objetivo a busca de apoio e agilidade na tramitação do PLP 143/2020, o “Descongela Já”.

A mobilização resultou no acordo de se promover um encontro com o senador, com o objetivo de garantir o andamento do projeto, que tem como objetivo prever a autorização de pagamentos retroativos para servidores públicos, como adicionais salariais e licenças-prêmio, suspensos pela Lei Complementar nº 173/2020 por 583 dias, durante a pandemia de Covid-19.

A proposta assegura a contagem retroativa para a concessão desses benefícios a servidores da União, dos estados e dos municípios que cumpriram os requisitos durante o período de congelamento.

O PLP 143/2020, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), juntamente com todos os autores dos PLPs apensados, incluindo a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), foi à sua 2ª votação há poucos dias na Câmara dos Deputados e foi aprovado com 371 votos a favor.

Sendo assim, o próximo passo é ampliar o diálogo com as lideranças da Casa para que o projeto de lei complementar tenha seu trâmite o mais célere possível.