17/11/2025

Jota | Seletividade tributária: nova era, novo critério

A aprovação da reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 foi bastante festejada por promover uma reformulação da complexa tributação sobre o consumo existente no Brasil. Seu principal pilar consiste na fusão de vários tributos em um IVA-dual (CBS/IBS) e a criação de um imposto seletivo. O imposto seletivo é um tributo sobre o consumo. No entanto, difere de outros tributos sobre o consumo como o IVA, existente na maior parte dos países, e o imposto sobre vendas, que existe, por exemplo, nos EUA. 

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