28/05/2026
Contábeis
Contábeis | PEC da escala 6x1 pode criar categoria de "superempregado" sem controle de jornada para quem ganha acima de R$ 21 mil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 cria uma nova categoria de trabalhador da iniciativa privada que poderá ficar sem controle de jornada caso o texto seja aprovado pelo Congresso. A regra aparece no relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), na noite desta segunda-feira (25), na comissão especial que discute a redução da jornada semanal.
Pelo texto, trabalhadores com diploma de curso superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social não estariam sujeitos às regras relativas à duração do trabalho e ao controle de jornada. Atualmente, esse valor corresponderia a R$ 21.188,88.
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