Criada nos anos 1960 para promover o desenvolvimento da Amazônia, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio cujos incentivos fiscais atraem empresas que, sem eles, tenderiam a ficar mais perto dos grandes centros consumidores.

Uma das razões de criação da ZFM foi de soberania nacional, a partir da ideia de que a melhor forma de proteger a soberania nacional na região seria incentivar o seu desenvolvimento. Esses benefícios fiscais, principalmente de IPI, ICMS e PIS/Cofins para o que interessa a esse artigo, foram recepcionados pela Constituição de 1988 e prorrogados por emendas sucessivas até 2073.

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