Como qualquer cidadão que não paga uma conta, o contribuinte com dívidas de ICMS estará agora sujeito a protesto no tabelionato da sua cidade. Com o objetivo de ampliar a eficiência na cobrança dos créditos tributários e evitar o acúmulo de processos de execução fiscal na Justiça, a Secretaria da Fazenda assina, nesta terça-feira (15), termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos e Protestos do RS (IEPRO).
Receita Estadual em
conjunto com a força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina deflagram operação
contra fraude fiscal no segmento eletrodomésticos.
Empresas devedoras de ICMS têm até o próximo dia 18 deste mês para formalizar a adesão ao Refaz 2015 ((Programa Especial de Quitação e Parcelamento) e se valer das reduções sobre multas e juros.
O programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) confirmou para 30 de dezembro a realização do sorteio anual que vai indicar o vencedor do prêmio de R$ 1 milhão.
Promovido pelo Sindifisco-RS e pela Afisvec, o Baile da Integração 2015 foi realizado na noite de sábado (05), na Sogipa, em Porto Alegre, e reuniu auditores-fiscais, familiares e amigos.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para debater a valorização da administração tributária e da carreira de auditor fiscal.
Durante visitas dos presidentes do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e da Afisvec, Altemir Feltrin, e do diretor Geraldo Sheibler esta semana em Brasília, foram tratados diversos assuntos de interesse da categoria.
A Secretaria da Fazenda definiu oficialmente o percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016.