Sindifisco-RS monitora os desdobramentos da Reforma Tributária

Desde o início das discussões sobre a reforma tributária, em 2019, o Sindifisco-RS tem se mantido atento aos desdobramentos da proposta, tanto nos aspectos que abrangem a importância histórica da modernização do sistema de impostos no país, quanto aos impactos que os novos conceitos podem ter sobre a nossa carreira. Nosso olhar recai sobretudo, ainda hoje, sobre o Comitê Gestor, cujo papel estratégico no processo leva inevitavelmente a uma centralização da administração tributária brasileira. Bilhões de reais serão geridos pelo novo órgão, que irá arrecadar, apurar, distribuir, normatizar e definir o contencioso.

Nesse sentido, desde já tranquilizo nossos filiados: nenhum direito nem prerrogativa conquistada pela categoria será atingido. A existência da nossa Lei Orgânica da Administração Tributária, que acaba de fazer 15 anos, nos dá garantias e segurança, constituindo-se na bússula que nos indica o rumo.

Mas precisamos ficar atentos. Há riscos pelo caminho. 
O Comitê Gestor, responsável por regulamentar e operacionalizar as novas normas, é peça-chave no processo. Defendemos em todas as reuniões, audiências públicas, debates setoriais e nas visitas aos gabinetes de senadores e deputados federais em Brasília, que o Comitê equilibre expertise técnica, transparência e diálogo com a sociedade civil. Mais ainda: cobramos que o conhecimento, a experiência acumulada e a cultura desenvolvida, principalmente na Receita Estadual do RS, seja não apenas levado em consideração, mas embase as decisões do Comitê Gestor.

Hoje, o Comitê ainda está em discussão e podemos elencar algumas das lutas do Sindifisco-RS e da Fenafisco junto ao Senado: lutar para que não haja enfraquecimento da capacidade de cada Estado gerir e fiscalizar seus próprios tributos; impedir que haja risco institucional no que se refere às administrações tributárias estaduais; barrar qualquer conflito federativo (evitando que Estados venham a disputar influência dentro do Comitê Gestor - o que geraria tensões no país; impedir igualmente que a migração para um sistema nacional desconsidere avanços tecnológicos e boas práticas adotados pelos fiscos estaduais, afetando a eficiência e a segurança das fiscalizações.

Por fim, gostaria de destacar que semanalmente, durante todo o ano Legislativo, o Sindifisco-RS, ao lado da Fenafisco, está em Brasília e em outros fóruns defendendo nossos direitos e enfrentando os desafios. E eles não são pequenos, já que os interesses econômicos são enormes. 
Por isso, nossa Diretoria definiu como uma das prioridades acompanhar todas as discussões técnicas e políticas em torno da reforma tributária, no centro do poder na Capital Federal. Sem descuidar no entanto, das questões envolvendo os vencimentos dos auditores-fiscais, sua segurança jurídica e o bem-estar de cada um dos filiados e suas famílias.

Seguimos em diálogo constante com o governo estadual e o Legislativo, reforçando que a adequada implementação da reforma é um dever para com as gerações presentes e futuras. 
Reafirmamos assim o papel da entidade: lutar por um sistema tributário justo, eficaz e alinhado às demandas sociais, assegurando que o Rio Grande do Sul siga investindo em seu desenvolvimento humano e econômico. Sem nunca descuidar dos anseios dos nosso filiados e pensionistas.

Altemir Feltrin da Silva
Presidente do Sindifisco-RS