
Diretoria acompanha audiência pública do GT da reforma administrativa

Pressionado, no dia 9, por deputados que manifestaram contrariedade a itens da PEC 32/20 durante audiência pública do grupo de trabalho que trata sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que coordena o GT, adiantou alguns pontos que constam no relatório que será entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), nesta quinta-feira (15). A intenção foi tranquilizar os participantes da audiência.
A Diretoria do Sindifisco-RS, através do presidente Celso Malhani, do vice-presidente Altemir Feltrin e do diretor Eroni Numer, esteve presente na audiência, acompanhando as manifestações de todos os participantes. A audiência contou com as participações de representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). O governador do RS, Eduardo Leite (PSD), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), o presidente da Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad), Samuel Nascimento, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck foram os convidados.
Conforme o deputado Pedro Paulo “não será utilizada uma vírgula, nem um artigo da PEC 32 na proposta” que será apresentada. No entanto, em outras declarações, seus posicionamentos levaram a entender que o texto será tão ruim quanto o que consta na PEC. Em outro momento da audiência, o coordenador do GT afirmou que não será mexido na estabilidade do servidor, mas, como tem a ideia de flexibilizar e abrir a possibilidade de contratação via CLT, os dirigentes do Sindifisco-RS entendem que a estabilidade fica prejudicada para futuros servidores. O deputado Pedro Paulo afirmou, ainda, que as alterações devem ser por PEC, uma vez que quer alcançar a todos os poderes.
O governador do RS, Eduardo Leite, participou da audiência através de plataforma online. Ele falou sobre os ajustes fiscais efetuados no Rio Grande do Sul, destacando a reforma administrativa estadual, que, em sua opinião, gera efeitos positivos para as finanças públicas do Estado gaúcho.
A ministra Esther Dweck (MGI) apresentou ações que o governo federal vem realizando na esfera de pessoal e serviço público, destacando a restrição da criação de “penduricalhos”, regulamentação e disciplinamento do teto constitucional, além de alterações previdenciárias para os militares, entre outros pontos. Dweck destacou que o governo federal não compactua com a ideia de estabilidade como privilégio, mas sim como um instrumento essencial de proteção ao Estado e à sociedade. Conforme a ministra, “é necessário estabelecer mecanismos de avaliação que valorizem o bom servidor, sem promover uma lógica de competição interna”. Ela também ressaltou que a estabilidade é algo importantíssimo como defesa ao Estado brasileiro, mas não pode ser um prêmio ao mau servidor. “A nossa visão é estabilidade com avaliação de desempenho. Temos que premiar os bons servidores, inclusive para que eles não sintam que estão carregando nas costas o serviço público. Somos contra a competição entre servidores, mas a favor de uma boa avaliação de desempenho”, afirmou Dweck.
As lideranças do Sindifisco-RS avaliam que a audiência apresentou alguns pontos positivos – em especial, no que se refere ao aceno de que a PEC 32/20 não será usada como alavanca e que a tramitação acontecerá no rito normal do Congresso Nacional – e pontos preocupantes, no sentido de que, em regra, reformas administrativas sempre tiraram direitos dos servidores públicos, pois sempre objetivaram ajustes fiscais com a reforma, tentando reduzir gastos públicos à custa do servidor e da precarização do serviço público. “Temos que manter a vigilância, e estaremos atentos ao relatório para fazer uma rápida análise e definir as futuras mobilizações”, afirmou o presidente Celso Malhani.