Para combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou nesta terça-feira (17) uma operação simultânea de controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em várias regiões do Estado.
Proibido pela Justiça de parcelar o salário de servidores da área da segurança pública que ganharam uma liminar na quarta-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que a medida poderá ser inócua.
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e demais entidades que integram o Fórum Fisco (Sinait, Sindifisco Nacional, Anfip e Fenafim) reuniram-se nesta quarta-feira (11), para discutir propostas de ampliação da campanha publicitária pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 186, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC).
Confira, abaixo, a nota publicada no site da Assembleia Legislativa do RS nesta quarta-feira (11).
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sinalizou nesta quinta-feira (12) com a possibilidade de descumprimento da decisão judicial que determinou o pagamento integral (sem parcelamento) dos salários de servidores da área da segurança pública.A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall'Agnol atendeu pedido de entidades de classe.
Em decisão liminar na tarde desta quarta-feira, o Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho, determinou que os vencimentos de servidores públicos estaduais não poderão ser parcelados.
O decreto do governo de José Ivo Sartori (PMDB) que criou um fórum para estudar o impacto da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa), o popular e polêmico Imposto de Fronteira, para optantes do Simples Nacional já recebe críticas.
Um universo de pelo menos 50 mil matrículas (entre ativos e inativos) da administração direta do funcionalismo estadual deverá ser atingido pelo atraso nos salários planejado pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou na pauta de votação do plenário o projeto de lei complementar 448/2014, que aumenta em 400% e 100% o teto de receita anual para pagamento de tributos pelo Supersimples.
Os presidentes do Sindifisco-RS, Celso Malhani, da Afisvec, Altemir Feltrin, e da Febrafite, Roberto Kupski, estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (4), com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, seu adjunto, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich.