O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (9) em Plenário a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 561/2015, de sua autoria. O texto altera o índice de correção das dívidas dos estados com a União. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, mais 6%. Pela sua proposta, continuou o senador, o índice passaria a ser o IPCA e sua apliação seria retroativa à data de assinatura de contrato de crédito.
O delegado da Receita Estadual de Santa Maria, Edson Dri, e os auditores-fiscais Gilberto Procati e Maria Marlene entregaram ao prefeito Jorge Pozzobom o convite para participação no fórum que debaterá políticas públicas em Administração Tributária no dia 29 de maio em Porto Alegre.
Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, criticou o cenário brasileiro de concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população e defendeu a necessidade de o Brasil efetuar uma reforma urgente no sistema tributário nacional, que combata a desigualdade social. Leia mais aqui.
A Comissão Mista Especial do Congresso encarregada de propor mudanças na Lei Kandir decidiu transferir, possivelmente para a próxima semana, a votação do relatório que propõe novos critérios na compensação aos estados por conta da desoneração sobre as exportações de produtos primários e semielaborados.
A Fenafisco divulgou nesta semana um vídeo sobre a Reforma Tributária Solidária. A proposta visa trazer mais equilíbrio na arrecadação de impostos conforme a condição econômica de cada cidadão. Assista ao vídeo aqui.
O Conselho das Comissões Sindicais (CCS) do Sindifisco-RS elegeu os novos componentes da mesa diretora no dia 3 de maio, em reunião realizada no auditório da sede administrativa da entidade. Na oportunidade, tomaram posse os auditores-fiscais Silvia Maria Benedetti Teixeira (presidente), Ricardo Brambilla da Fonseca (vice-presidente), Jonas Borghetti (1º secretário) e Maria Marlene Ferreira Orives (2ª secretária).
A partir de indícios apurados relativos ao imposto que deixou de ser recolhido sobre doações de dinheiro ou de bens e direitos efetuadas em 2015, a Receita Estadual irá acionar 1.087 pessoas físicas para recuperar cerca de R$ 26,7 milhões aos cofres públicos.
Confira o programa especial produzido pela TV Sindifisco-RS no 19º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, em Canela (RS).
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O auditor-fiscal Jorge Tonetto, filiado ao Sindifisco-RS, assumiu o cargo de Secretário de Planejamento na Prefeitura de Santo Ângelo. A Diretoria do Sindifisco-RS deseja que o colega realize uma gestão bem sucedida.