"O sistema tributário brasileiro beneficia os mais ricos - e isso ajuda a perpetuar a desigualdade no país". A afirmação é do economista Rodrigo Octávio Orair, coautor de um estudo inédito do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) da ONU (Organização das Nações Unidas).
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, entidade que representa mais de 35 mil auditores e fiscais tributários em todo o País e reúne cerca de 30 sindicatos afiliados em todos os estados da Federação e no DF, apresentou no dia 14 de junho, um importante projeto que propõe o reequilíbrio financeiro nos estados, a partir da criação do Fundo Federativo de Previdência Social, que destinará parte da receita de contribuições sociais para a previdência estadual. A proposta será apresentada aos senadores e à imprensa, durante a CPI da Previdência, no Senado Federal, no plenário 19.
Operação da Receita Estadual é destaque no jornal Correio do Povo desta quarta-Feira (14). As ações foram realizadas na capital e em outras 20 cidades. Confira abaixo a matéria na íntegra.
Confira as principais notícias no resumo da semana da TV Sindifisco-RS
O Conselho Deliberativo da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em sua 182ª Reunião Extraordinária, realizada na cidade de São Luís-MA, nos dias 8 e 9 de junho de 2017, cioso de seu compromisso irrenunciável com a defesa dos legítimos direitos de seus representados e da sociedade brasileira, convicto de que a Fenafisco e seus sindicatos filiados não haverão de fazer valer esses direitos, especialmente em face das deletérias reformas previdenciária e trabalhista, sem uma vigorosa e persistente mobilização social levada a cabo pelo amplo conjunto dos brasileiros que vivem do trabalho, decidiu, por unanimidade, aderir à greve geral do próximo dia 30 de junho, convocada pelas Centrais sindicais - inclusive pela Pública, a Central do Servidor.
A Receita Estadual promoveu, na manhã desta terça-feira (13), uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 20 cidades do interior contra 30 estabelecimentos que respondem por mais de R$ 120 milhões de ICMS sonegado, além de multas e juros. As empresas alvo da operação, denominada de 'Concorrência Leal', faturaram no último ano o montante de R$ 1,08 bilhão. Trata-se da maior operação da Receita Estadual em 2017.
Iniciou nesta quinta-feira (8), a 182ª Reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital na capital maranhense. Estão reunidos representantes dos sindicatos filiadas à Fenafisco de diversos estados do Brasil, para tratar de assuntos concernentes à PEC 186/2007; Recomendações do Conselho Fiscal; Reformas e Planejamento Estratégico.
O Fórum de Políticas Públicas em Segurança Prêmio Gestor Publico, realizado no dia 30 de maio na Assembleia Legislativa do RS, contou com palestras de especialistas, pesquisadores e profissionais da área da segurança.
Confira aqui o vídeo produzido pela TV Sindifisco-RS.
Na tentativa de garantir sua sobrevivência no cargo, o presidente Michel Temer decidiu adiar a votação das reformas previdenciária e trabalhista e mobilizar a base aliada para evitar seu afastamento temporário do cargo. A ordem é deixar neste momento as reformas em uma espécie de banho-maria e aguardar a apresentação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente.
Mario Luis Wunderlich dos Santos*
Um dos objetivos estratégicos da Receita Estadual, órgão de Administração Tributária do Rio Grande do Sul e de atividade essencial ao funcionamento do Estado, é com o aumento da transparência das informações, sem renunciar às normas legais e à técnica tributária. Nesse contexto, surge o tema das desonerações fiscais: disposições existentes na legislação que reduzem a arrecadação potencial do imposto.