No Correio do Povo do dia 16 de março (pág. 15), o Sindifisco-RS e a Afisvec opinaram sobre projeto que tramita na Assembleia Legislativa do RS, de autoria do deputado Luis Augusto Lara (PTB), sobre alterações no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).
Em outdoor localizado na rua Bento Martins, esquina com a Duque de Caxias, em Porto Alegre (RS), o Sindifisco-RS e a Afisvec reforçam ao governador José Ivo Sartori a importância de nomear os cem candidatos aprovados no último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual.
O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, o vice-presidente, Edison Zart e o diretor de Relações Parlamentares e Institucionais, Geraldo Scheibler, acompanhados do presidente da Afisvec, Altemir Feltrin, participaram nesta quarta-feira (09) da reunião-almoço "Tá na Mesa" da Federasul. O palestrante desta edição foi o governador José Ivo Sartori.
Hoje (10) é o útlimo dia para os participantes do 17° Encontro do Fisco Estadual Gaúcho efetuarem reservas nos hotéis Serra Azul e Gramado Palace Hotel com valores promocionais.
Enquanto o governo Sartori se concentra em reclamar das dificuldades, a Receita Estadual segue trabalhando.
As entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco reuniram-se na terça-feira (1º), na sede da Anfip, em Brasília, para discutir novas estratégias para continuidade do trabalho parlamentar, em prol da PEC 186/07.
Dois empresários de Santa Maria tiveram os bens sequestrados, após uma denúncia de sonegação fiscal ter sido aceita pela 1ª Vara Criminal da Justiça de Santa Maria. Paulo Norberto Brandt e a filha, Patrícia Santana Brandt, que têm lojas de artigos esportivos, são acusados de inserir informações falsas sobre a venda de mercadorias em livros fiscais e nas Guias de Informação e Apuração de ICMS a fim de simular o enquadramento das lojas no Regime Tributário do Simples Nacional, que gerava um recolhimento menor do tributo estadual.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítimo, em julgamento realizado nesta quinta-feira (18), o poder da Receita e outras autoridades fiscais de obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. Para eles, o Fisco já tem obrigação de guardar dados sigilosos dos contribuintes e a requisição dos dados pode ser necessária para apurar eventual sonegação de impostos.
Com a crítica situação de endividamento dos Estados, o Ministério da Fazenda sugeriu aos governadores um alongamento da dívida em 20 anos, elevando o prazo de pagamento de 30 para 50 anos.