A atuação do vice-presidente do Sindifisco RS, Celso Malhani, e de outros colegas pertencentes ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Servir Brasil, garantiu em tempo recorde a elaboração de um substitutivo à PEC 32 (Reforma Administrativa).
Além dos setores de alimentação e alojamento e mulheres chefes de família, empresas e trabalhadores de eventos são beneficiários.
Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público (MP) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase R$ 150 milhões em 2019.
Pelo quinto mês seguido, contracheques são pagos com regularidade.
"O servidor público não é o problema do Brasil, não é o responsável pela crise econômica. Nós, servidores públicos, estamos demonstrando, a cada dia, principalmente neste momento de pandemia, que somos parte da solução para este país. Se não estivermos unidos, todos perderemos”, defendeu Paulo Lino, secretário-geral do Fonacate.
Pequenas empresas e microempreendedores individuais das áreas de alojamento e alimentação receberão o benefício. Proposta depende de aval da Assembleia.
O Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid-191, com a maior média móvel de novos casos. Enquanto caminhamos para atingir a marca tétrica de 3 mil mortes por dia e um total de mortes acumuladas de 300 mil ainda esse mês, o quadro fica ainda mais alarmante com o esgotamento dos recursos de saúde na grande maioria de estados, com insuficiente número de leitos de UTI, respiradores e profissionais de saúde.
Após a aprovação da PEC Emergencial, a Folha indica que o pacotaço fiscal de Guedes, traduzido nas PECs do Plano Mais Brasil (Emergencial, Pacto Federativo e Fundos) podem ficar na gaveta após o esvaziamento da PEC 186.
As carreiras ligadas aos Fiscos brasileiros, apoiadas pela representação dos secretários de Fazenda de Estados e Municípios, obtiveram hoje (10/03), na Câmara dos Deputados, a condição de manutenção dos recursos indispensáveis para financiar as atividades das Administrações Tributárias no território brasileiro, classificada como vitória em defesa da sociedade, da cidadania e do fortalecimento das fontes de financiamento de desenvolvimento tecnológico para que os órgãos tributários continuem a desempenhar adequadamente suas funções de arrecadação, fiscalização, cobrança e outras que a lei lhes incumbe.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, com acréscimos das PEC nº 187/2019 (extinção dos fundos) e 188/2019 (pacto federativo), a pretexto de atender às demandas de auxílio emergencial, avança para mudanças severas das finanças públicas em nosso País.