Notícias Sindifisco-RS

11/02/2021 - Nota Conjunta do Comsefaz e Conpeg

Tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário 714.139/SC, de Relatoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que está sendo realizado pelo Plenário Virtual do Excelso Supremo Tribunal Federal – STF e com previsão de término no dia 12/02/21(sexta-feira), o COMSEFAZ – COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL e o CONPEG – COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, dada a relevância da matéria que impactará diretamente nas contas públicas estaduais, defendem que se fazimperioso que seja reafirmada a alargada jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal que assegura a incolumidade do pacto federativo primando sempre pela separação e independência dos Poderes (art. 2º, CRFB/88), uma vez que no Recurso Extraordinário em tela a grande discussão versa sobre a possibilidade de o Judiciário reduzir as alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação atuando como legislador positivo invadindo, por consequência, a competência constitucional atribuída aos Estados e ao Distrito Federal.

05/02/2021 - Plano Anual de Fiscalização define estratégias para 2021

A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O plano contempla as ações desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em medidas preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com foco na arrecadação de tributos.

03/02/2021 - Fonacate divulga vídeo sobre servidores públicos

O Brasil enfrenta múltiplas crises no âmbito econômico, ambiental, sanitário e social. Os servidores públicos são a CERTEZA de que esses desafios serão superados, a exemplo dos profissionais de saúde e pesquisa que lutam de forma incansável no combate ao novo coronavírus.

Obrigado, servidores públicos! Vocês são inspiração.

Valorizar o servidor público é defender os interesses da sociedade. Confira o vídeo completo aqui.

03/02/2021 - Reforma tributária como ponte para um Brasil mais justo e solidário e menos desigual

Ao iniciar os trabalhos de 2021, o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, assentada sobre a erradicação da pobreza e da marginalização e na redução de desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, é um postulado ainda mais urgente e necessário nos dias de hoje.

28/01/2021 - Estado anuncia quitação em dia dos salários até abril de 2021

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (27/1), o calendário de pagamento do funcionalismo até o mês de abril de 2021, que deverá ser mantido em dia, como ocorre desde novembro de 2020.

28/01/2021 - RS rádio está prestes a completar dois anos!

Inaugurada em fevereiro de 2019, a iniciativa de Comunicação do Sindifisco-RS completará dois anos no próximo dia 13 de fevereiro. Um projeto inovador no âmbito de entidades representativas de categorias de Estado, a RS rádio apresenta uma concepção moderna, ágil e “antenada” com as mudanças da área comunicacional, utilizando as mais modernas ferramentas digitais e de conexão com a rede mundial de computadores (internet) disponíveis para ampliar o alcance da mensagem institucional da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS. Tudo isso dentro de uma estratégia de chegada ao grande público.

27/01/2021 - Em nota, entidades do Fisco pedem prioridade para a Reforma Tributária

As entidades do Fisco abaixo assinadas, certas da importância decisiva do Congresso Nacional no esforço de buscar soluções para os complexos e urgentes problemas nacionais em tempos de crise econômica e sanitária, no ensejo da retomada do funcionamento das Casas Legislativas, em fevereiro, dirigem APELO aos(às) parlamentares candidatos(as) à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que deem absoluta prioridade à REFORMA TRIBUTÁRIA na agenda de votações de 2021.

25/01/2021 - Secretários de Fazenda pedem que Congresso prorrogue orçamento de guerra e auxílio emergencial

Secretários de Fazenda de 18 estados pediram ao Congresso Nacional, em carta divulgada nesta sexta-feira (22), que sejam prorrogadas medidas econômicas para o enfrentamento da segunda onda da pandemia de Covid-19.

25/01/2021 - Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá para casos de esvaziamento patrimonial - estratégia adotada para se evitar ou postergar o pagamento de dívida tributária. O superpoder dado às esferas federal, estadual e municipal chamou mais a atenção dos contribuintes depois de o presidente Jair Bolsonaro vetar as contrapartidas negociadas para as empresas em recuperação. Eram benefícios fiscais aceitos pelo Ministério da Economia.

22/01/2021 - Governo do RS pagará salários de janeiro em dia

Pelo terceiro mês consecutivo, o governo do Estado pagará em dia a integralidade da folha dos servidores do Executivo. A boa notícia foi confirmada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) durante ato de entrega de 46 ônibus rurais escolares. Ao agradecer o apoio dos deputados que votaram os projetos como as reformas Administrativa e da Previdência, iniciativas que auxiliaram no pagamento em dia das folhas de novembro e dezembro, Leite fez o anúncio da quitação integral também neste mês.