21/12/2020 - Leite: sem aprovação das alíquotas, 'será o caos em 2021'

Depois de aterrissar em São Paulo para bater o martelo do primeiro leilão de concessão de rodovias em 23 anos, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), voltou para casa com uma única coisa na cabeça: aprovar ou aprovar o projeto que mantém, em boa parte, as atuais alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, por tabela, o nível de arrecadação. A votação deve ocorrer terça-feira.

18/12/2020 - Prêmio Gestor Público: há 18 anos reconhecendo boas iniciativas

PGP é destaque em Gaúcha ZH. Confira neste link.

Avaliar e dar reconhecimento a boas ideias e boas iniciativas promovidas pelos municípios. Essa é a missão, desde 2002, do Prêmio Gestor Público (PGP), promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), com participação especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, patrocínio do Banrisul, e apoio de entidades parceiras como TVE e FM Cultura, Fecomércio-RS, Ajuris, Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Famurs. 

18/12/2020 - União Gaúcha | Nota Pública sobre o PL 246/2020: Manutenção da Capacidade Estatal

Em relação ao PL 246/2020, que visa a manutenção das alíquotas do ICMS majoradas ainda no final do governo de José Ivo Sartori, a *União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública* vem a público se manifestar. Diante da profunda crise econômica e sanitária que o país atravessa, a não aprovação desse projeto tende a agravar ainda mais esse cenário. Apelamos à responsabilidade dos parlamentares gaúchos para que aprovem o referido projeto de lei, pelas razões que seguem.

18/12/2020 - Votação do ICMS na Assembleia Legislativa é transferida para terça-feira

Ainda sem reunir os 28 votos necessários para aprovação da reforma tributária, o governo do Estado adiou pela terceira vez consecutiva a votação do texto na Assembleia Legislativa. A apreciação da proposta será terça-feira (22), às 9h. O governo chegou a tentar realizar uma sessão na segunda-feira, mas não obteve apoio suficiente entre os deputados.

17/12/2020 - Prazo de adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST será prorrogado

O prazo de adesão ao Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), que será válido para o ano de 2021, será prorrogado até o dia 15 de janeiro. Empresas de qualquer faixa de faturamento que ainda não aderiram pelo regime de definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST), ou seja, não é exigida a complementação e nem permitida a restituição do imposto, ainda terão mais alguns dias para manifestar interesse. A prorrogação será publicada por meio de Decreto no Diário Oficial do Estado nos próximos dias quando o sistema será aberto novamente para adesão.

17/12/2020 - “RS precisa da aprovação destas medidas sob pena de desviarmos do caminho que estamos trilhando”, diz Leite sobre PL tributário

Após mais de um mês de diálogo constante sobre o projeto de lei (PL) 246/2020, o governador Eduardo Leite e secretários se reuniram com deputados da base aliada, na manhã desta quarta-feira (16/12), no Palácio Piratini, para discutir a proposta e elaborar a melhor solução para o Rio Grande do Sul.

17/12/2020 - RS fica mais próximo à adesão ao RRF, mas precisa garantir patamar atual de receita tributária

O Estado está mais próximo da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/2020. Câmara e Senado aprovaram, na terça-feira (15/12), o texto, cuja tramitação era acompanhada há meses pelos Estados. O PLP 101/2020, de autoria do deputado federal Pedro Paulo, e ampliou o projeto chamado de “Plano Mansueto” (PLP 149/2019).

16/12/2020 - Organizações pedem ao STF participações da sociedade na definição do Orçamento 2021

Coalizão Direitos Valem Mais cobra da presidência do Congresso Nacional audiências públicas sobre o tema. Articulação fez hoje um ato político, às 17h, com o relator especial da ONU para defender o fim do teto de gastos e o estabelecimento do piso emergencial no PLOA 2021, da ordem de R$ 665 bilhões, valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, de R$ 374,5 bilhões

16/12/2020 - Economia solidária para gerar postos de trabalho e renda

Nesta terça-feira (15) comemora-se o Dia Nacional da Economia Solidária, também conhecida como EcoSol. No entanto, muitas pessoas desconhecem esse termo e o que significa.

Trata-se de um conjunto de atividades socioeconômicas integrada por associações, cooperativas e grupos informais de trabalhadores que se unem para produzir, prestar serviços, consumir e poupar. Os bancos comunitários que trabalham com moeda social e promovem o desenvolvimento local também integram a EcoSol.

16/12/2020 - Receita Estadual amplia transparência e lança novo Portal Receita Dados

Visando ampliar a transparência e o acesso da sociedade às informações fiscais, a Receita Estadual lançou, nesta terça-feira (15/12), o novo Receita Dados. Criado em 2017, o portal de transparência da Instituição passou por uma ampla modernização, com revisão da identidade visual e criação de novos painéis informativos, além de agora poder ser acessado de qualquer dispositivo. A medida está inserida no contexto da iniciativa “e-Receita” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha.