14/12/2020 - Com foco na cooperação, Receita Estadual avalia ações implementadas a partir de demandas setoriais nos últimos dois anos

Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019, a Receita Estadual busca incrementar o relacionamento entre fisco e contribuintes, fortalecendo o diálogo com entidades e federações, em um novo ambiente de cooperação. Estabelecida como uma das prioridades da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, a nova postura já proporcionou o atendimento de inúmeras demandas setoriais e a implementação de diversas ações visando ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos. Agora, mais uma série de pleitos estão em debate na Assembleia Legislativa, constantes na proposta de Reforma Tributária do Estado.

14/12/2020 - Com dificuldades em obter votos na base, governo do RS negocia alterações no projeto do ICMS

O governo do Estado segue enfrentando dificuldades em obter na base aliada os votos suficientes para aprovar o projeto de lei (PL) 246/2020, que, em meio a uma série de outros pontos, prevê a prorrogação da majoração das alíquotas do ICMS que vigoram no RS desde 2016. Ele está na pauta de votação desta terça-feira, no Legislativo, e a tendência é de que faça alterações no texto como forma de conseguir um acordo, venha ele da base ou não. Nesta segunda, seguem fortes as resistências entre os dois aliados com o maior número de cadeiras na Assembleia, o MDB (oito deputados) e o PP (seis deputados).

10/12/2020 - Movimento nacional exige tributação de super-ricos para financiar educação pública

Tributar os super-ricos para investir na educação pública foi o tema do debate desta segunda-feira (7), durante live nas redes sociais. “É preciso oferecer acesso, permanência, qualidade e educação como direito. Para isso são necessários mais recursos que devem vir também da tributação das grandes fortunas”, defende a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente da Internacional da Educação para América Latina (Ieal), Fátima Silva, citando uma das formas de ampliar a receita, como aprovado na Argentina essa semana. A pandemia acentuou a crise sanitária, econômica e humanitária, exigindo mais justiça social e fiscal.

09/12/2020 - Boletim da Receita Estadual destaca evolução de indicadores econômico-tributários gaúchos em novembro

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (8/12), a 29ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que já está disponível no Receita Dados (portal de transparência da Instituição), apresenta o desempenho dos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de novembro. Os números reafirmam o cenário de retomada da atividade econômica, com resultados positivos, por exemplo, na emissão de notas eletrônicas, nas vendas da indústria e do varejo e na arrecadação de ICMS.

09/12/2020 - Agronegócio pagou apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação durante todo 2019

Todas as vendas de produtos do agronegócio para fora do Brasil em 2019 renderam aos cofres públicos apenas R$ 16,3 mil em imposto de exportação. A cifra representa 0,000003% do valor total das vendas, ou seja, o Estado brasileiro arrecadou um centavo em imposto de exportação a cada R$ 323 mil faturados. A alíquota oficial é 30% – a mesma aplicada na Argentina, por exemplo –, mas a legislação permite que o governo altere o percentual tributado para estimular setores específicos da economia.

09/12/2020 - Fenafisco e Fonacate preparam substitutivo da reforma administrativa

O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, se reuniu na sexta-feira (4) com os demais integrantes do Fórum e da Frente Servir Brasil, com o objetivo de debater aprimoramentos à PEC 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa.

08/12/2020 - Contratação por concurso é a menor em 10 anos; governo usa temporários

Segundo o Ministério da Economia, 665 servidores entraram no serviço público de janeiro a outubro; para sindicalista, política tem levado a ‘estrangulamento de carreiras’, mas governo diz que admissões temporárias seguem legislação

Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.

08/12/2020 - Pagamento do IPVA 2021 com desconto começa em 16 de dezembro

A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto. Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.

04/12/2020 - Governo apresenta a deputados PEC com teto de gastos e parâmetros de duodécimos

Para conter as despesas correntes e reforçar a disciplina fiscal, o governo do Estado apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (3/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos.

03/12/2020 - Nota Sindifisco-RS: Pensão e isonomia de direitos entre gêneros

STF declara inconstitucionalidade da exigência de requisitos diferenciados em função do gênero para a concessão de pensão por morte

O Sindifisco-RS, visando a fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto, participou, na condição de amicus curiae, do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº. 659.424/RS, que julgou inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a Lei nº. 7.672/1982 do Estado do Rio Grande do Sul, a qual condicionava o acesso ao benefício de pensão por morte à comprovação de invalidez ou dependência econômica, quando requerido por cônjuge do sexo masculino.