Notícias Sindifisco-RS
21/10/2020 - Dados da execução orçamentária foram apresentados em reunião da Comissão de Finanças da AL
Os resultados da execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2020 do Poder Executivo foram apresentados pelo subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, nesta quinta-feira (15/10), em audiência pública virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara. A reunião também abordou a prestação de contas dos outros Poderes e Órgãos com autonomia financeira.
20/10/2020 - Fonacate lança Cadernos da Reforma Administrativa
Os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.
16/10/2020 - Boletim da Receita Estadual revela recuperação da arrecadação de ICMS no mês de setembro
A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul fechou o mês de setembro de 2020 com crescimento de 10,0% (R$ 300 milhões) frente ao mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. Esse é o melhor desempenho mensal na variação interanual desde o início do ano, mesmo considerando os meses de janeiro e fevereiro, que são anteriores à pandemia. Os dados constam na 26ª edição do boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado, publicado nesta quarta-feira (7/10) pela Receita Estadual.
16/10/2020 - Custo da folha de pagamento de servidores é menor no Brasil que na Espanha e Austrália
Em seminário promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, o embaixador da Espanha, Fernando García Casas, informou que o custo da folha de pessoal em seu país é de 12,2% do PIB. Já o embaixador australiano, Timothy Kane, disse que o custo na Austrália é de 17%. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, o Brasil tinha um custo de 10,7% do PIB em 2017.
09/10/2020 - Com eleições em vista, debate sobre Renda Cidadã vai ficar para dezembro
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira (8) uma agenda prioritária em que defende a inclusão dos atuais servidores públicos e dos chamados "membros de poderes", como magistrados e parlamentares, na reforma administrativa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram do evento. Foi o primeiro encontro público dos dois desde o jantar de "reconciliação" na última segunda (5), em que ambos pediram desculpas mútuas por atritos recentes.
A proposta do governo enviada em setembro ao Congresso não atinge os atuais servidores nem quem vier a ser admitido no serviço público antes da promulgação das regras. A PEC também não mexe na estabilidade ou nos vencimentos desses funcionários públicos.
O texto prevê novas regras apenas para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
O presidente da Câmara disse concordar com o texto original do governo. Ele defendeu que a proposta trate apenas dos futuros servidores e não atinja os atuais.
Maia explicou que alterar um "direito adquirido" e mexer nas carreiras de funcionários que estão na ativa pode "atrasar e judicializar" o debate em torno da reforma.
O deputado ainda disse que, caso o texto seja aprovado e implementado, inicialmente o serviço público contaria com dois modelos de carreira — o dos servidores antigos e o dos novos, já impactados pelas mudanças da reforma. De acordo com o parlamentar, isso ajudará na "competição" e "qualidade do serviço público".
"Acho que o mais importante é um consenso que existe entre todos nós de que nós devemos tratar de todos os poderes daqui para frente. E o que for para trás podemos tratar por lei, de outras formas para que a gente já possa ter resultados. Mas que isso não não entre no direito adquirido dos servidores porque vai travar a reforma e nós vamos acabar ficando sem nada, nem o futuro e nem resolvendo o passado", disse.
Ele esclareceu que as regras que envolvem atuais servidores poderão ser tratadas "de outras formas", em leis futuras.
08/10/2020 - Beabá Fiscal lança podcast "As pegadinhas da PEC 32 (Reforma Administrativa)". Ouça!
Neste beabá, você irá entender de que forma a Proposta de Emenda Constitucional 32/20, caso aprovada na forma apresentada pelo governo, vai refletir nos serviços públicos do Brasil. Para contar pra gente sobre essa proposta, a jornalista da Associação dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Sul (Afisvec), Gilvânia Banker, conversou com o auditor fiscal da Receita Estadual gaúcha, Marcelo Mello, com auditora fiscal de Minas Gerais, Maria Aparecida Lacerda (Papá) e com o advogado Claudio Fárag. O convidado da política é o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, que bateu um papo com o jornalista da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Afresp), Rafael De Luca, com exclusividade para o meu, o seu, o nosso Beabá Fiscal. #Partiu Quer saber mais? Acesse beabafiscal.org.br Até o próximo! Confira o podcast aqui.
08/10/2020 - Prevenção: mamografias poderão ser realizadas sem custos pelo IPE Saúde em outubro
Seguradas do IPE Saúde terão isenção na coparticipação do exame preventivo de mamografia em qualquer clínica de imagem credenciada no período de 15 a 31 de outubro. A campanha é destinada a pessoas com idade entre 40 e 75 anos.
07/10/2020 - Medida facilita parcelamento de ICMS relativo ao período da Covid-19
A Receita Estadual está facilitando as condições para que os contribuintes com débitos de ICMS referente ao período entre abril e setembro de 2020, quando os impactos da Covid-19 foram mais acentuados, possam regularizar a situação perante o fisco. A iniciativa permite o parcelamento dos valores devidos em até 60 meses, sem necessidade de apresentação de garantias para fazer jus às condições especiais. Para tanto, o pagamento da parcela inicial deve ocorrer até o dia 30 de novembro.
02/10/2020 - Debates sobre projetos estruturantes precisam abrir mais espaço para sociedade
Em audiência pública virtual no Senado, promovida pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, cobra maior abertura para participação da sociedade nos debates e audiências públicas que tratam de projetos estruturantes para o país. Confira o vídeo completo aqui.
30/09/2020 - Fenafisco diz que mais ricos devem financiar o Renda Cidadã
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) divulgou nesta 3ª feira (29.set.2020) nota afirmando que os mais ricos podem e devem financiar o programa Renda Cidadã, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na 2ª feira (28.set).
Prêmio Gestor Público